A Venezuela informou nesta quinta-feira (13) que pediu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que investigasse como possíveis crimes contra a humanidade as sanções dos EUA contra o governo de Nicolás Maduro.
O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, levantou formalmente esta questão como uma forma de "guerra econômica" ao promotor do TPI, com sede em Haia.
"Acreditamos que medidas coercitivas unilaterais são crimes contra a humanidade, também violam o direito internacional e os direitos humanos (...) Nesse caso contra a população civil da Venezuela, e insistimos ante o Procurador (Geral) do Tribunal Penal (Fatou Bensouda), é preciso parar com esta barbárie", enfatizou.
Ele também disse que espera que isso possa servir de precedente para outros casos de sanções impostas pelos americanos, por exemplo, aos aliados de Caracas, como Irã e Cuba.
"Viemos às autoridades para enfrentar uma agressão abrangente contra o povo venezuelano. É uma ação legal que começou hoje. Deve-se impor o império da lei, não o da barbárie (...). Este processo é dirigido contra tomadores de decisão em Washington", acrescentou Arreaza.
Não houve reação imediata do TPI, criado em 2002 para julgar crimes graves no mundo, o que inclui os de guerra e crimes contra a humanidade.
Os Estados Unidos não integram o TPI, mas a corte pode reivindicar jurisdição sobre questões que afetam pessoas dos Estados-membros, como a Venezuela.
No entanto, este tribunal só pode processar pessoas, e não Estados, por crimes. Arreaza não indicou se ele identificou pessoas específicas como suspeitos.
No ano passado, Washington impôs sanções à indústria petrolífera venezuelana, a principal fonte de divisas do país, e recentemente fez o mesmo com a companhia aérea estatal venezuelana Conviasa.
"Os efeitos contra a economia e, particularmente, contra a indústria petrolífera venezuelana, que é o coração da economia venezuelana, essas medidas impedem o transporte de petróleo venezuelano", disse o chefe de Relações Exteriores.
Essas medidas impedem "que equipamentos de petróleo possam ser reparados, que produtos químicos possam ser importados para os processos necessários para o refino de petróleo".
O TPI lançou em 2018 uma investigação preliminar sobre supostos abusos cometidos pelas forças de segurança venezuelanas durante uma onda de protestos contra Maduro.
O Canadá e cinco países da América do Sul (Argentina, Colômbia, Chile, Paraguai, Peru) também apresentaram formalmente o assunto ao tribunal.