A Advocacia do Estado espanhol, entidade que representa os interesses do Estado, determinou nesta segunda-feira que o maior órgão judicial do país, o Supremo Tribunal Federal, autorize o separatista catalão Oriol Junqueras a deixar temporariamente a prisão para assumir suas funções de deputado.
Também solicitou ao Supremo Tribunal que, em seguida, determine "o mais rápido possível" ao Parlamento Europeu a suspensão da imunidade de Junqueras.
Agora, a questão é se essa posição favorecerá um acordo entre os socialistas do chefe de Governo Pedro Sánchez e o partido Junqueras, ERC (Esquerda Republicana da Catalunha), que exigiu um gesto político da Advocacia Estadual antes de decidir apoiar a renovação de Sánchez no poder.
O socialista, vencedor das eleições gerais de novembro, depende dessa formação para permanecer no comando do governo.
O relatório de Advocacia do Estado foi divulgado após uma decisão de 19 de dezembro da justiça da União Europeia, que estimou que todos os deputados europeus estavam protegidos pela imunidade a partir do dia de sua eleição.
Eleito em 26 de maio para o Parlamento Europeu, o ex-vice-presidente do governo catalão de Carles Puigdemont estava em prisão preventiva aguardando julgamento por tentativa de secessão da Catalunha em 2017.
Em meados de outubro, ele foi condenado a 13 anos de prisão por traição e desvio de fundos públicos.
O Supremo Tribunal da Espanha não o autorizou a deixar a prisão para assumir suas funções de deputado, levando Junqueras a apresentar um recurso, mas concordou em libertá-lo em maio, para que ele pudesse assumir suas funções como deputado espanhol antes de finalmente ser suspenso pela Câmara.
Em sua decisão, a Advocacia Estatal Espanhola pede ao STE que aceite o recurso de Junqueras e o autorize a sair da prisão para prestar juramento como eurodeputado ante a comissão eleitoral central de Madri.
O documento igualmente pede ao TSE "que possibilite ao ex-vice-presidente catalão exercer sua função de representante, mantendo seu status de eurodeputado".
A Suprema Corte, que sentenciou Junqueras e outros oito independentistas catalães a penas de prisão em meados de outubro, deve apresentar sua decisão nos próximos dias.