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Estado de Minas

Tribunal Constitucional sul-coreano rejeita recurso sobre "mulheres de conforto"


postado em 27/12/2019 13:43

A máxima instância judicial sul-coreana rejeitou nesta sexta-feira a apelação de sobreviventes e familiares das chamadas "mulheres de conforto", escravas sexuais do exército japonês durante a Segunda Guerra Mundial.

As relações entre Seul e Tóquio, ambos aliados dos Estados Unidos, pioraram nas últimas décadas devido a contenciosos históricos herdados da época em que a península coreana era uma colônia japonesa (1910-1945).

Em 2015, sob a presidência de Park Geun-hye, os dois países chegaram a um acordo pelo qual o Japão daria 8,8 milhões de euros em indenizações aos sobreviventes.

Em 2016, contudo, 29 vítimas e 12 famílias assinaram uma petição indicando que o acordo era injusto.

Na decisão desta sexta-feira, tomada por unanimidade, o Tribunal Constitucional considerou "difícil concluir que este acordo seja contrário aos direitos fundamentais das vítimas".

Apontou, ainda, que se trata de um "acordo político" e que, nesse sentido, todas as questões em torno do pacto "pertencem ao âmbito político".

Em seu recurso, as sobreviventes e seus familiares explicaram que o governo não as consultou antes de assinar um acordo que é "definitivo e irreversível" e que isso contraria seu individual de demandar uma compensação.


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