Publicidade

Estado de Minas

STJ concede habeas corpus a ex-presidente paraguaio Horacio Cartes


postado em 29/11/2019 20:55

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta sexta-feira um habeas corpus contra a prisão preventiva do ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, envolvido em suposta lavagem de dinheiro apurada na operação Lava Jato.

O ministro do STJ Rogério Schietti concedeu o habeas corpus a Cartes atendendo a sua defesa no Brasil, informaram os advogados Carlos Palacios e Pedro Ovelar em Assunção.

Na terça-feira, o juiz Marcelo Bretas decretou a prisão de Cartes com base nas investigações sobre a organização criminosa vinculada ao cambista Dario Messer, preso em julho no Brasil como líder de uma rede de lavagem que operava no país, no Uruguai e no Paraguai.

Em sua decisão, Bretas afirmou que Cartes, rico empresário de 64 anos que governou o Paraguai entre 2013 e 2018, ajudou Messer, quando este estava fugindo das autoridades brasileiras, com uma transferência de 500.000 dólares "para seus gastos jurídicos" por intermédio de um amigo em comum.

Ovelar destacou que mesmo que Cartes tenha ajudado Messer, "de nenhuma maneira isto representa crime de associação criminosa, lavagem de dinheiro ou qualquer outro delito tipificado no Código Penal do Brasil".

"Não há motivos ou argumentos para manter a ordem de prisão".

Como ex-presidente, Cartes é senador vitalício (sem direito a voto) e tem imunidade parlamentar, o que exige autorização do Senado para detê-lo.


Publicidade