Mais quatro pessoas morreram em manifestações na Bolívia no sábado, elevando para pelo menos 23 o número de mortos desde o fim de outubro, início da crise social e política, anunciou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A CIDH, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), também registrou pelo menos 715 feridos desde sexta-feira. O levantamento foi divulgado em uma rede social. Também no sábado, o governo de transição da Bolívia garantiu que o decreto que isenta polícias e militares da responsabilidade criminal, quando agem em situações de necessidade e sob legítima defesa, não é uma “licença para matar” e está enquadrado na Constituição e nas leis do país.
Em entrevista no Palácio do Governo de La Paz, o ministro interino da Presidência, Xerxes Justiniano, disse que a medida divulgada na sexta-feira “não contribui para nenhum estado de maior violência”, mas é um instrumento para “contribuir para a paz social”. A resposta governamental surge na sequência de uma acusação feita pela CIDH, de que essa regra assinada pela presidente interina, Jeanine Áñez, “ignora os padrões internacionais” de direitos humanos e “estimula a repressão violenta”.
O ex-presidente boliviano Evo Morales afirmou em entrevista recente que quer a ONU (Organização das Nações Unidas) mediando a crise política no país e admitiu pedir a intervenção da Igreja Católica e do papa Francisco. Morales afirmou ter sido deposto do cargo por um golpe de Estado que o forçou a exilar-se no México. Segundo o ex-presidente Evo Morales, que renunciou ao cargo e buscou asilo no México, o decreto é “uma carta branca de impunidade para massacrar o povo”. Em sua conta no Twitter, Morales afirmou que o confronto de sexta-feira foi um “massacre”, e descreveu o governo de Añez como uma "ditadura".
O enviado da ONU à Bolívia, Jean Arnault, disse após sair de um encontro com a presidente interina Jeanine Añez que o órgão espera poder contribuir com um “processo acelerado de pacificação” que leve a novas eleições presidenciais. Ao mesmo tempo, a CIDH condenou o governo de Añez por lançar um decreto que, segundo a organização, “exime de responsabilidade criminal” soldados envolvidos na repressão a protestos no país. O decreto de Añez foi lançado um dia antes da manifestação de cocaleiros fiéis ao ex-presidente Evo Morales, na sexta-feira, que deixou oito mortos.
No sábado, a chefe de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, afirmou em comunicado que as mortes são “um desdobramento extremamente perigoso” das manifestações. “Estou preocupada de que a situação na Bolívia possa sair do controle se as autoridades não lidarem com ela de maneira sensível e em acordo com as normas internacionais”, afirmou.
Eleições
A renúncia de Morales surgiu após protestos em todo o país por suspeita de fraude na eleição de 20 de outubro, na qual o governante anunciou ter conquistado um quarto mandato. Uma auditoria da OEA constatou irregularidades generalizadas na eleição. Grande parte da oposição a Morales foi desencadeada pela recusa do então chefe de Estado boliviano em aceitar um referendo que o poderia proibir de concorrer a novo mandato.
O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, considerou que o ex-presidente da Bolívia perdeu “muitas oportunidades” para concluir seu mandato antes de renunciar em meio a manifestações. “Ele possuía um imenso legado político baseado em ter sido o primeiro presidente indígena da Bolívia e por toda a construção social em que havia trabalhado. E atirou ao mar todo esse legado”, descartando a oportunidade de “voltar para casa com satisfação dever cumprido”, disse Almagro ao jornal mexicano Excélsior .
Segundo o diplomata uruguaio, Morales “teve muitas oportunidades” de deixar a presidência. “Nem deveria ter feito esse referendo”, acrescentou Almagro, referindo-se à consulta popular de 2016 com a qual Morales pretendia modificar a Constituição boliviana para permitir a reeleição indefinida, uma proposta que não obteve os votos necessários. Morales, no entanto, conseguiu uma nova candidatura após parte do Tribunal Constitucional autorizar.
Para o secretário-geral da OEA, Morales “tinha a responsabilidade com o povo boliviano de realizar um processo eleitoral justo, transparente e claro e não foi capaz de dar isso ao povo boliviano (...) a partir daí, ele foi responsável pelo que aconteceu”, disse Almagro. “Está na hora de (Morales) sair tranquilo e passar seu exílio tranquilo, e espero que um dia ele possa voltar tranquilamente à Bolívia”, disse Almagro.