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Estado de Minas

Tribunal Constitucional avaliza Añez como presidente interina da Bolívia


postado em 12/11/2019 22:01

O Tribunal Constitucional (TC) da Bolívia deu seu aval, na noite desta terça-feira, à proclamação da senadora Jeanine Añez, 52 anos, como presidente interina da Bolívia, eleita sem o quórum mínimo do Congresso.

Um comunicado oficial do TC cita uma Declaração Constitucional de 2001 que ao interpretar artigos referentes à sucessão presidencial estabelece que "o funcionamento do órgão executivo de forma integral não deve ser suspenso", pelo qual a presente na linha de sucessão assume "ipso facto" a presidência.

Añez se proclamou nesta terça-feira presidente interina da Bolívia em uma sessão legislativa que não contou com o quórum em nenhuma das Câmaras, em uma tentativa de preencher o vácuo no poder deixado com a renúncia do presidente Evo Morales.

Segunda vice-presidente do Senado, Añez havia se autoproclamado momentos antes presidente da Câmara Alta, por conta da ausência da titular da instituição e do primeiro vice-presidente, supostamente exilados na embaixada de México na Bolívia.


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