Um tribunal peruano ordenou na terça-feira (5) que o governo devolva à empresa Odebrecht US$ 157 milhões que havia retido após a venda pela empreiteira brasileira de uma usina hidrelétrica no país.
A juíza María Álvarez resolveu o caso com base em um acordo entre a Procuradoria-geral da República e a Odebrecht, anunciou o Judiciário.
A resolução indicou que o contrato de exclusão concedido ou "colaboração efetiva" opera "eficientemente".
Isso permitiu à Odebrecht assumir responsabilidade em cinco casos de corrupção de funcionários e empresários, afirmou o jornal La República em sua edição eletrônica.
O principal argumento da resolução - emitida em 28 de outubro, mas divulgada na terça-feira - é que todas as partes estão em consenso com o reembolso.
"Não há nada a definir em termos de controvérsia. O acordo aprovado pelo juiz deve ser executado em seus próprios termos por todos os legitimados", disse ao Canal N o procurador Rafael Vela, coordenador da equipe especial do caso Lava Jato/Odebrecht.
Uma lei exige que a venda dos ativos da construtora vá a um fundo para garantir o pagamento do reparo civil. A maneira como esta norma está sendo aplicada, de acordo com a Odebrecht, está complicando suas operações de vendas e o pagamento a seus fornecedores.
Em agosto de 2017, a Odebrecht assinou um acordo com o consórcio China Three Gorges Corporation (CTG) para a venda da usina hidrelétrica de Chaglla, a terceira maior do Peru.
O valor da venda foi para um fundo, onde US$ 315,6 milhões foram depositados para a venda da usina hidrelétrica, localizada na região de Huánuco (centro).
Com a delação premiada, ex-diretores da empresa brasileira no Peru apresentaram provas aos promotores peruanos no Brasil, que podem levar políticos e três ex-presidentes à prisão. Em troca, eles não serão processados pela Justiça peruana.
Os ex-presidentes incluem Alejandro Toledo (2001-2006); Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) e Ollanta Humala (2011-2016).
Outro atingido pelo escândalo foi o ex-presidente Alan García (1985-1990 e 2006-2011), que cometeu suicídio quando seria preso em abril.