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Estado de Minas

Presidente peruano elogia tribunal por aceitar ação contra fechamento do Congresso


postado em 30/10/2019 20:43

O presidente peruano, Martín Vizcarra, elogiou nesta quarta-feira (30) a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de aceitar uma ação da oposição contra o fechamento do Congresso, sobre a qual se pronunciará em algumas semanas.

"Saudamos a decisão do TC de admitir a demanda contra a dissolução do Congresso com a firme convicção de ter atuado no marco constitucional", disse Vizcarra.

A decisão unânime do tribunal sobre a demanda apresentada pelo chefe do Congresso destituído, Pedro Olaechea, representa um revés para o presidente.

Vizcarra disse que aguarda a notificação do TC "para sustentar as ações tomadas" sobre o Congresso, ao participar de uma cerimônia no Palácio de Governo em que o chefe de Gabinete, Vicente Zeballos, expôs o programa de Governo.

O TC anunciou nesta terça-feira que admitiu a ação da oposição contra o fechamento do Congresso, e que se pronunciará em algumas semanas sobre se o presidente Martín Vizcarra violou ou não a constituição ao dar esse passo, aplaudido pela cidadania.

Segundo o tribunal, o governo tem um prazo de 30 dias para apresentar suas alegações diante da demanda, cuja aceitação por parte da corte mantém a incerteza do país abalado há três anos por recorrentes choques entre executivo e legislativo.

Depois das alegação do governo, o TC convocará uma audiência para que ambas as partes argumentem suas posições e depois terá 30 dias para anunciar sua decisão inapelável, o que poderá afetar os prazos das eleições legislativas de 26 de janeiro.

Qualquer que seja a decisão, Vizcarra assegurou que respeitará o que o TC decidir.

O presidente do TC, Ernesto Blume, descreveu como remota a possibilidade da corte reverter o fechamento do Congresso decretado há um mês pelo Executivo.

"Essa possibilidade (de ordenar a reabertura do Congresso), do meu ponto de vista particular, é remota", disse Blume a correspondentes da imprensa estrangeira.

O magistrado acrescentou que "também não se pode descartar" a possibilidade de que o TC decida em favor da restauração do Congresso destituído.


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