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Estado de Minas

Vizcarra lança advertência ao chefe do Congresso peruano dissolvido


postado em 11/10/2019 15:25

O presidente peruano Martín Vizcarra alertou na sexta-feira o chefe do Congresso dissolvido, o oponente Pedro Olaechea, que pode ser criminalmente acusado de usurpar funções assinando documentos oficiais como se ele ainda estivesse no cargo.

"O senhor Oleachea não é presidente do Congresso e, se apresentar um documento assinado como presidente do Congresso, está infringindo uma regra, usurpando uma acusação que não lhe pertence", disse Vizcarra a repórteres, referindo-se a uma ação movida pelo chefe da oposição ao Tribunal Constitucional.

Olaechea apresentou na quinta-feira uma "reivindicação concorrente" perante a Corte, pedindo-lhe que decida se deve ou não obedecer à magna Carta a dissolução do Congresso, decretada por Vizcarra em 30 de setembro.

Não está claro se o tribunal aceitará ou não esse processo. Aparentemente, Olaechea não tinha o poder de apresentá-lo, já que ele não é mais o chefe do parlamento, mas a Comissão Permanente que funcionará até as eleições de 26 de janeiro.

Além disso, a alegação de Olaechea diz em seu cabeçalho: "O Congresso da República, representado por seu presidente".

Qualquer ação do Congresso deve ser previamente aprovada pelo plenário, o que não aconteceu. De fato, Olaechea invocou a apresentação de um acordo da Comissão Permanente adotado em 2 de outubro, dois dias após a dissolução.

"Não há presidente do Congresso porque, usando o apoio da lei e da Constituição, o Congresso foi dissolvido e será eleito novamente em janeiro", disse Vizcarra.

A dissolução do Congresso foi aplaudida por 90% dos peruanos, segundo pesquisas, devido ao grande descrédito dos parlamentares da oposição.

Vizcarra dissolveu o Congresso para encerrar os confrontos recorrentes de poderes com a maioria Fujimori, também criticada por proteger funcionários e magistrados investigados por corrupção.

O Congresso denunciou o "golpe de estado" e, em uma sessão questionada após ser dissolvido, jurou ao vice-presidente Mercedes Araoz como "presidente encarregado", mas ela renunciou no dia seguinte.

Apesar da alta tensão nas esferas de poder, não houve caos no Peru: o mercado de ações e o dólar permaneceram estáveis e todas as atividades ocorrem normalmente.


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