Justiça nega justificativa do presidente dos EUA para omitir sua declaração de impostos, e o Congresso exige documentos
postado em 08/10/2019 04:00
Um juiz federal de Nova York rejeitou ontem os esforços do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para bloquear o acesso as suas declarações de impostos pessoais e corporativas, alegando que os presidentes em exercício não são imunes a investigações criminais. Em decisão de 75 páginas, o juiz Victor Marrero rejeitou o argumento de Trump sobre ampla imunidade presidencial, dizendo que não considerar os assuntos pessoais e profissionais do presidente poderia ir contra a administração da Justiça.
“Este tribunal não pode respaldar uma afirmação tão categórica e ilimitada da imunidade presidencial do processo judicial”, escreveu Marrero, acrescentando que isso “colocaria o presidente acima da lei”. A decisão abriu nova frente em um esforço de anos para obter cópias das declarações de impostos do presidente, que prometeu torná-las públicas na campanha eleitoral.
Num outro revés sofrido pelo líder norte-americano, os congressistas democratas encarregados da investigação que abriu o processo de impeachment de Donald Trump exigiram ontem que o Pentágono e a Casa Branca entreguem documentos sobre o caso envolvendo o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, a quem Trump teria pedido a abertura de investigações contra seu principal adversário nas eleições de 2020, Joe Biden.
O presidente republicano está sendo criticado por um telefonema dado em 25 de julho ao seu colega ucraniano, no qual ele supostamente tentou obter ajuda de Kiev, em troca de ajuda militar americana, para conseguir informações incriminadoras sobre o ex-vice-presidente democrata Joe Biden. Ele é o candidato mais bem posicionado para enfrentá-lo nas eleições.
Os três comitês do Congresso que lideram a investigação do impeachment estão buscando informações relacionadas às pressões de Trump sobre seu colega ucraniano e o condicionamento de ajuda militar à Ucrânia a essa favor, assim como qualquer esforço em omitir esses assuntos.
“A citação exige documentos necessários para que os comitês examinem (...) as razões por trás da decisão da Casa Branca de reter assistência militar crucial à Ucrânia, aprovada pelo Congresso, para combater a agressão russa”, disseram os presidentes dos painéis de Assuntos Exteriores, Inteligência e Supervisão em cartas ao Secretário de Defesa, Mark Esper, e outros funcionários.
A entrega de documentos deve ser feita antes do próximo dia 15. O descumprimento “constituirá evidência de obstrução à investigação de julgamento político da Câmara”, informaram os legisladores. A medida é o último procedimento legal contra o governo de Trump por parte dos democratas que exigem informações para sua investigação. Na semana passada eles emitiram citações à Casa Branca e ao secretário de Estado, Mike Pompeo, algo que este último classificou de “assédio”.
Os democratas também obtiveram uma série de mensagens de texto entre diplomatas americanos que destacaram os esforços do governo Trump para pressionar a Ucrânia a investigar Biden e seu filho Hunter, por suposta corrupção ligada à Ucrânia. Um dos diplomatas, enviado dos EUA à União Europeia, Gordon Sondland, um dos principais doadores da campanha de Trump em 2016, testemunhará hoje no Congresso.
Trump reteve quase US$ 400 milhões em ajuda militar à Ucrânia por meses, que ele acabou finalmente liberando. Segundo o jornal Washington Post, as autoridades do governo foram instruídas a informar os legisladores de que os atrasos faziam parte de um “processo interinstitucional”, sem maiores esclarecimentos.
Ordem judicial Quanto à decisão da Justiça Federal de Nova York sobre a declarações de impostos do presidente norte-americano, ele se negou a publicar suas declarações de renda, que já foram solicitadas inclusive pela Câmara de Representantes, controlada pelos democratas. Os advogados de Trump recorreram imediatamente da decisão em uma instância superior, e a corte emitiu liminar de suspensão temporária da ordem do juiz, segundo Jay Sekulow, advogado do presidente.
Trump apresentou ação contra o promotor do distrito de Manhattan, Cyrus Vance Jr, que havia intimado a empresa de contabilidade Mazars USA para obter acesso às declarações de impostos do presidente a partir de 2011. O presidente rompeu com tradição de longa data ao se negar a revelar suas declarações de impostos, diferemtemente do que faziam os chefes de Estado americanos desde a década de 1970, apesar de isso não ter sido exigido pela legislação.
(foto: Nazeer Al-Khatib/AFP)
Em retirada da Síria
As forças dos Estados Unidos (EUA) no Norte da Síria iniciaram ontem sua retirada (foto) das zonas próximas da fronteira com a Turquia, o que abre caminho para uma ofensiva militar turca contra milícias curdas e aviva o temor sobre o retorno dos extremistas jihadistas à região. As Forças Democráticas Sírias (FDS), aliança de combatentes curdos e árabes, anunciaram em comunicado que as “forças americanas se retiravam das zonas de fronteira com a Turquia”, ao mesmo tempo que a organização não governamental Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH) confirmou retirada das tropas dos Estados Unidos de posições importantes em Ras al Ain e Tal Abyad. O governo norte-americano anunciou no domingo à noite que a retirada permitirá à Turquia realizar “em breve” uma incursão militar “prevista há algum tempo no norte da Síria”. O presidente turco Recep Tayyip Erdogan afirmou ontem que o Exército do país está pronto para iniciar a qualquer momento as operações contra milícias curdas na Síria.
