Washington – O governo Donald Trump vai passar a considerar o uso de benefícios sociais como “fator negativo” no processo de imigrantes para obter residência, ou cidadania no país, anunciou, ontem, o diretor interino do Escritório de Serviços de Cidadania e Imigração, Ken Cuccinelli, em entrevista na Casa Branca.
A nova regulamentação afetará os processos para a concessão da nacionalidade a milhões de imigrantes, a maioria de origem latina, de baixa remuneração e que dependem de ajudas do governo para sobreviver. “Uma vez que esta norma seja implementada e seja efetiva a partir de 15 de outubro, os funcionários da imigração vão considerar que, se um estrangeiro recebeu, ou recebe, algumas das ajudas apontadas, isso será considerado como um fator negativo ao examinar seu caso”, disse Cuccinelli.
Ao anunciar uma redefinição da chamada lei de “carga pública”, a Casa Branca estipulou que impedirá a entrada a migrantes com base na probabilidade de que precisem de ajudas sociais. Entre as ajudas mencionadas, estão os recursos para habitação, o seguro de saúde pública Medicaid e os vales para comprar alimentos.
“Esta ação ajudará a garantir que, se um estrangeiro entrar ou permanecer nos Estados Unidos, ele deve se sustentar, e não depender da assistência social”, frisou a Casa Branca em um comunicado. Para o Comitê Nacional Democrata, “o mínimo que Trump quer fazer é atacar as comunidades latinas e os imigrantes”.
“O apetite de crueldade dessa administração é insaciável, e essa nova regra é a mais recente intensificação de sua agenda antimigrantes", disseram os democratas em um comunicado. Para o governo americano, o presidente “Trump está reforçando uma lei já existente para evitar que os estrangeiros dependam dos programas de ajudas sociais”.
Linha-dura O governo de Trump defende uma linha-dura contra a imigração irregular, e um dos eixos de seu mandato foi o projeto de construir um muro na fronteira com o México. Tem sido frequentes manifestações contra o endurecimento das regras no país, como no mês passado, em Chicago. A iniciativa o levou a uma dura disputa com o Congresso. “Uma grande quantidade de pessoas que não são cidadãs e suas famílias se aproveitam de um sistema de ajudas generoso, com recursos limitados que, de outra forma, poderiam ir para americanos vulneráveis", destaca o comunicado oficial.
Segundo o governo, na metade das casas onde todos os membros são estrangeiros, ao menos uma pessoa usa o Medicaid e 78% dos lares chefiados por um migrante sem estudo superior emprega pelo menos um programa de assistência. O endurecimento das regras sobre as “cargas para a sociedade” começou em 2018, como parte do plano de Trump para deter a imigração.
Em maio, o presidente americano havia anunciado um amplo projeto “para proteger os salários dos americanos, promover os valores americanos e atrair os melhores e mais brilhantes cérebros do mundo”. “O fluxo anual em carteiras de residência (green card) é, em sua maioria, de baixos salários e baixa qualificação”, disse.
A organização não governamental Centro Nacional de Direito de Imigração (NILC) anunciou que denunciará a nova norma nos tribunais. Para a diretora-executiva da ONG, Marielena Hincapié, o dano dessa política “será sentido por décadas”. “Isso vai ter um impacto humanitário direto, forçando algumas famílias a recorrerem a economias vitais para cobrir necessidades de saúde e de nutrição”, considerou Hincapié.
Nos Estados Unidos, há cerca de 22 milhões de estrangeiros que moram legalmente no país e, segundo o Pew Center, 10 milhões entraram de forma clandestina. Para o diretor-executivo da National Partnership for New Americans (NPNA), Joshua Hoyt, essa nova regra é “cruel e discriminatória”.