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Estado de Minas

Os direitos da mulher na Arábia Saudita: restrições e reformas


postado em 02/08/2019 18:31

A Arábia Saudita autorizou nesta quinta-feira (2) as mulheres a obterem um passaporte e viajarem ao exterior sem o consentimento prévio de um "tutor" masculino.

Apesar deste avanço, o país, que se diz decidido a mudar sua imagem de reino ultraconservador, mantém um série de leis e políticas públicas que afetam a liberdade das mulheres sauditas.

- Educação -

O sistema saudita de "tutor masculino" coloca o estatuto legal e pessoal das mulheres sob o controle do seu pai, marido, irmão e até mesmo filhos. Elas devem obter permissão de seu familiar masculino mais próximo para estudar, no país ou no exterior.

Em julho de 2017, o Ministério da Educação anunciou que as escolas para meninas começariam a oferecer aulas de educação física, sob a condição de que fosse conforme à lei islâmica (sharia). O ministério não informou se elas deviam ter permissão de seu "tutor" para participar.

O país conta com várias universidades para mulheres.

- Emprego -

As restrições que o sistema do tutor masculino impunham ao emprego das mulheres foram abrandadas em um contexto de diversificação da economia do reino para reduzir sua dependência de petróleo.

O príncipe Mohamed bin Salman, nomeado herdeiro da coroa em junho de 2017, apresentou um plano de desenvolvimento econômico batizado "Visão2030", que tem como um dos objetivos aumentar a taxa de emprego das mulheres de 22% a 30% em uma década.

Seu pai, o rei Salman, assinou um decreto que autorizava às mulheres obter uma permissão online para criar uma empresa. A Polícia abriu suas fileiras a oficiais mulheres.

- Viagem, permissão para dirigir -

Desde 1º de agosto de 2019, as mulheres podem obter um passaporte e viajar ao exterior sem acordo prévio de um "tutor" masculino.

A partir de 24 de junho de 2018, foram autorizadas a dirigir pela primeira vez na história do país. Embora esta reforma tenha sido bem recebida, não foi o prelúdio de novas liberdades políticas.

Ativistas, algumas das quais algumas das quais haviam lutado durante anos pelo direito de dirigir, foram detidas e julgadas, principalmente por ter falado com jornalistas estrangeiros.

- Condição pessoal -

As mulheres de todas as idades devem obter a permissão de seu "tutor" para se casar. Um homem pode se divorciar sem o consentimento de sua esposa.

Em janeiro, o Ministério de Justiça indicou que os tribunais tinham a obrigação de notificar por SMS as mulheres a conclusão de seu casamento, medida destinada a impedir que alguns maridos se divorciassem sem informar a parceira.

- Espaços públicos -

Em janeiro de 2018, as mulheres foram autorizadas pela primeira vez a entrar em alguns recintos esportivos, em arquibancadas separadas.

Foram reduzidos os poderes da temida polícia religiosa, que durante décadas patrulhou as ruas para repreender as mulheres não suficientemente cobertas ou com as unhas muito cintilantes.

Em Riad e outras cidades, agora é possível ver mulheres circular com o cabelo descoberto.


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