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Estado de Minas INTERNACIONAL

Empresa contesta PGR sobre navios


postado em 21/07/2019 08:34

A exportadora Eleva Química, que contratou os dois navios cargueiros com bandeira do Irã que aguardam para abastecer no Porto de Paranaguá, no Paraná, contestou ontem a posição da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o caso.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de sexta-feira (19), manifestação favorável à suspensão de uma decisão judicial liminar que obrigou a Petrobrás a fornecer combustível às embarcações iranianas. A estatal se nega a abastecer os navios, pois teme sofrer punições dos Estados Unidos, que vêm impondo sanções ao Irã.

A Eleva Química, cujo nome vinha sido mantido em sigilo, pois o processo no Tribunal de Justiça do Paraná estava em segredo, teve seu nome revelado na manifestação de Dodge, publicada no site da PGR. A empresa brasileira disse "estranhar" o teor da manifestação da PGR e voltou a alertar para os riscos na demora da liberação do navio, citando a "iminência de uma crise humanitária".

Desde o início do impasse, a exportadora diz que não tem fornecedores alternativos de combustível e alega que, como levará alimentos (milho) ao Irã, as sanções dos Estados Unidos não se aplicariam. Já a Petrobrás vem dizendo que teme ser retaliada em suas atividades no mercado americano, onde atua, e garante que não é a única fornecedora.

O impasse foi parar no Judiciário e o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná que havia obrigado a Petrobrás a fornecer o combustível. Segundo os advogados da Eleva Química, Toffoli pediu manifestações da Advocacia Geral da União (AGU) e da PGR para decidir. O caso deve ser julgado pelo plenário do STF, que só retorna às atividades em agosto.

Na manifestação da PGR, Dodge afirma que a Eleva Química não provou ter direito subjetivo de comprar o combustível da Petrobrás e que possui alternativas para adquirir o produto de outros fornecedores. Além disso, existiria uma questão de ordem pública envolvida na ação e que foi demonstrada pela União por meio do Itamaraty, que são as relações diplomáticas estabelecidas pelo Brasil e poderiam ser afetadas pela medida judicial.

Conforme a nota divulgada pela exportadora ontem, além dos danos à carga, a permanência dos navios no Porto de Paranaguá pode resultar em problemas ambientais e colocar em risco a saúde dos tripulantes das embarcações.

"A empresa exportadora brasileira estranhou o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), pois já é de notório conhecimento que não existem sanções possíveis ao comércio de alimentos e remédios e a carga do navio é exclusivamente de milho", diz a nota.

"A demora num desfecho para o caso gera o risco de uma grave crise ambiental no Porto de Paranaguá pelo fato de a carga conter níveis elevados de conservantes para manter sua integridade durante a viagem. Há também a iminência de uma crise humanitária, já que há 50 tripulantes a bordo confinados há um mês e meio", prossegue a nota da Eleva Química.

Ainda segundo a empresa, a falta de combustíveis deixará os navios à deriva, podendo causar danos à navegação, aos tripulantes, a outras embarcações e, no extremo, até fechar o porto.

Para entender

A indústria de exportação de ureia no Irã acabou sofrendo de maneira colateral o efeito das sanções americanas, que tinham como alvo principal a exportação de petróleo, nos últimos meses.

No Brasil, a compra do fertilizante está vinculada à exportação de milho. Atualmente, a ureia é o principal produto importado do Irã pelo País.

No primeiro semestre de 2019, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Brasil importou US$ 26 milhões em produtos iranianos. A alta na comparação com o mesmo período de 2018 é de 800%. A ureia corresponde a 96% desse valor.

Em troca, o Brasil exportou US$ 1,3 bilhão para o Irã no primeiro semestre deste ano, uma alta de 23,85% na comparação com o mesmo período do ano passado. O principal produto da relação é o milho, responsável por 36% das vendas. A soja vem em seguida com 34%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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