O governo americano anunciou nesta terça-feira (16) que apresentará queixas contra o policial acusado de asfixiar o afro-americano Eric Garner durante uma prisão em Nova York há cinco anos, um caso que deflagrou protestos em todo país contra a violência policial.
"A morte de Eric Garner foi uma tragédia terrível", mas não há provas suficientes para apresentar queixas federais de direitos humanos contra nenhum oficial", disse o procurador federal do Brooklyn, Richard Donoghue, em uma coletiva de imprensa.
"Sabemos e compreendemos que alguns ficarão muito decepcionados com essa decisão, mas é a conclusão derivada das provas e da lei", acrescentou a poucas horas de os supostos crimes cometidos prescreverem.
Donoghue explicou que, para acusar o policial Daniel Pantaleo, que é branco, a Procuradoria deveria provar que ele usou a força excessivamente e que buscou atentar contra a integridade física de Garner, algo que, segundo ele, não se conseguiu comprovar.
Foi o procurador-geral dos Estados Unidos, William Barr, que tomou a decisão de não acusar Pantaleo. Segundo a imprensa americana, teria-se ignorado o conselho do órgão competente, que estimou que havia suficientes elementos para acusá-lo.
A mãe de Garner, Gwen Carr, e o reverendo Al Sharpton, militante dos direitos civis, manifestaram sua indignação à imprensa.
"Estamos aqui com uma grande tristeza, porque o Departamento de Justiça falhou", desabafou Gwen.
"Há cinco anos, meu filho disse 'não consigo respirar' 11 vezes. Hoje, nós somos aqueles que não podem respirar, porque nos enganaram", completou.
"Pantaleo deve ser demitido", disse Sharpton. "Devem agir imediatamente", insistiu o reverendo.
- "Não consigo respirar!" -
"Não consigo respirar! Não consigo respirar!", foram as últimas palavras de Garner após ser preso por cinco policiais em uma rua de Staten Island, em um vídeo filmado por um amigo.
Acusado de vender ilegalmente cigarros a varejo, Garner era um pai de 43 anos e não estava armado. Resistiu a ser detido e morreu poucos minutos depois de ser preso. No vídeo, pode-se ver Pantaleo, um homem forte que hoje tem 34 anos, apertando seu pescoço com o antebraço, uma manobra proibida no corpo policial.
Classificada de homicídio pelo médico legista, sua morte deu força ao movimento "Black Lives Matter" (Vidas negras importam), que denuncia a violência policial contra negros não armados, provocando manifestações em todo país.
Segundo o legista, a manobra do policial contribuiu para a morte de Garner por asfixia, mas sua obesidade, pressão alta e asma também foram fatores importantes.
- "Nossos olhos não mentiram" -
"O mundo inteiro viu o devastador vídeo há cinco anos, e nossos olhos não mentiram", declarou após a decisão desta terça-feira a procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James, eleita para o cargo e que não depende diretamente do governo federal.
"A inação de hoje reflete um Departamento de Justiça que deu as costas à sua missão fundamental: buscar e fazer justiça", assegurou Letitia.
O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, também mostrou sua insatisfação, anunciando que o organismo independente que recebe reclamações contra a polícia e os investiga não vai esperar uma decisão do governo federal para iniciar procedimentos disciplinares.
"Anos atrás, confiávamos que o governo federal agiria. Não vamos cometer esse erro novamente", disse De Blasio.
"É uma injustiça", tuitou a pré-candidata democrata à Presidência dos EUA Elizabeth Warren.
"Ninguém está seguro em um país com um sistema de Justiça penal fraturado", completou.
Em dezembro de 2014, quatro meses após a morte de Garner, um grande júri decidiu que o caso não tinha elementos suficientes para culpar Pantaleo. O policial foi transferido para trabalhos administrativos, mas ainda pertence à Polícia de Nova York (NYPD, na sigla em inglês).
Em última instância, quem deve decidir se pode continuar em NYPD é o chefe da polícia de Nova York, James O'Neill. Ele aguarda o veredicto de uma juíza administrativa da polícia sobre o caso.