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Estado de Minas

Pompeo nomeia conservadora para rever papel de direitos humanos na política externa


postado em 08/07/2019 19:55

O chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Mike Pompeo, nomeou nesta segunda-feira (8) uma firme opositora do aborto para uma comissão responsável por analisar os direitos humanos na política externa do país, uma iniciativa que já gerou suspeitas.

Mary Ann Glendon, professora de Direito de Harvard e uma das líderes intelectuais do movimento contra o aborto, liderará a Comissão de Direitos Inalienáveis no Departamento de Estado.

O painel "revisará a pergunta mais básica. O que significa dizer ou afirmar que algo é, de fato, um direito humano?", questionou Pompeo, após citar o ícone anticomunista tcheco Vaclav Havel dizendo que "palavras como 'direitos' podem ser usadas para o bem e para o mal".

Para o secretário de Estado americano, um cristão evangélico que costuma falar sobre sua fé, "as instituições internacionais projetadas e construídas para defender os direitos humanos se afastaram de sua missão original".

Pompeo lamentou que "mais de 70 anos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos ainda existem graves violações em todo o mundo, às vezes até em nome dos direitos humanos".

"Com isto em mente, é o momento certo para uma revisão do papel dos direitos humanos na política externa dos EUA", disse ele.

Nos Estados Unidos, grupos conservadores que apoiam o presidente Donald Trump questionam a defesa de questões como direitos reprodutivos das mulheres, de homossexuais e a igualdade de renda entre gêneros, exigindo, em vez disso, uma ênfase na "lei natural" de Deus.

- 'Vergonhoso' ou 'histórico' -

A Anistia Internacional (AI) criticou a criação do painel, dizendo que os governos americanos, independentemente do partido no poder, apoiaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o documento das Nações Unidas adotado após a Segunda Guerra Mundial, que consagrou a liberdade individual.

"Essa politização dos direitos humanos pelo que parece ser uma tentativa de promover políticas de ódio contra mulheres e pessoas LGBTI é vergonhosa", disse Joanne Lin, da AI.

Mas o Family Research Council, uma ONG cristã que se opõe fortemente à aceitação da homossexualidade, aplaudiu o painel como "histórico".

"Outros grupos de interesse especial tentaram expandir a definição de 'direito humano' para incluir virtualmente qualquer coisa, se tudo é um direito humano, então o termo começa a ter pouco significado", disse o presidente do grupo, Tony Perkins.

Glendon disse em comunicado à imprensa que os direitos humanos "são mal interpretados por muitos, manipulados por muitos e ignorados pelos piores violadores de direitos humanos do mundo".

A acadêmica, que liderará a comissão de 10 membros nomeada por Pompeo, representou o Vaticano na conferência das Nações Unidas sobre as mulheres em Pequim, em 1995, onde a então primeira-dama americana, Hillary Clinton, anos depois secretária de Estado, fez um discurso histórico no qual declarou que "os direitos das mulheres são direitos humanos".

Mais tarde, Glendon criticou o foco dessa conferência em relação à saúde sexual e reprodutiva.

- Críticas no Congresso -

No Congresso, a Câmara dos Deputados, liderada pelos democratas, votou em sua lei orçamentária a proibição do financiamento dessa comissão. O Senado, controlado pelos republicanos, ainda não votou isso.

"Não há espaço para isso em nosso Departamento de Estado, que deve ser uma voz de liderança em todo o mundo na proteção e promoção dos direitos humanos para todos", disse Eliot Engel, que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, sobre o que ele chamou de um painel "estranho".

Desde que Trump chegou ao poder, Washington usou a questão dos direitos humanos para condenar rivais como China, Irã ou Cuba, mas ignorou o tema em relação a aliados como o Egito e a Arábia Saudita.

"O apreço pessoal do presidente Trump pelos graves violadores dos direitos humanos contaminou o tecido moral dos Estados Unidos. Nenhuma comissão do governo de Trump pode apagá-lo", disse Bob Menéndez, o principal democrata do Comitê de Relações Exteriores do Senado.

Pompeo, que considerou Glendon "perfeita" para o cargo, destacou a diversidade da comissão, composta por "filósofos e ativistas, republicanos, democratas e independentes de diversas origens e crenças".

O painel inclui Katrina Lantos Swett, democrata que tem trabalhado para preservar o legado de seu pai, o falecido congressista Tom Lantos, um duro crítico de regimes opressores.

Também estão Hamza Yusuf Hanson, estudioso islâmico que aconselhou o presidente George W. Bush, e Jacqueline Rios, socióloga especialista na vida religiosa afro-americana que fala abertamente contra o aborto.


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