A Justiça de São Paulo aceitou nesta terça-feira (18) o pedido de recuperação judicial solicitado pela Odebrecht, que busca evitar a falência renegociando dívidas milionárias.
No pedido apresentado na segunda-feira, a Odebrecht declara uma dívida total de 98,5 bilhões de reais. Deste valor, quase 84 bilhões estarão sujeitos ao processo de negociação, segundo a companhia.
Trata-se da maior recuperação do tipo da história do Brasil, após a que foi concedida em 2016 à empresa de telefonia Oi (64 bilhões de reais).
A recuperação judicial tem como objetivo viabilizar uma saída para a crise econômico-financeira da companhia, a fim de mantê-la em funcionamento, bem como o emprego de seus funcionários.
É um processo "para evitar a falência", explicou à AFP o advogado Daniel Amaral, especialista em recuperação judicial e sócio do escritório de advocacia DASA, em São Paulo.
O pedido foi feito pelo Conselho de Administração da ODB (holding que controla as diferentes empresas do grupo) à Justiça de São Paulo.
Além da controladora ODB, o processo envolve várias empresas no grupo, mas deixa de fora suas companhias operacionais, incluindo a construtora OEC (Odebrecht Engenharia e Construção) e a petroquímica Braskem.
Os maiores credores da Odebrecht são os bancos públicos brasileiros - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal - e obrigacionistas.
A empresa tem 60 dias para apresentar uma proposta de pagamento aos credores, que deverá ser negociada e aprovada em assembleia.
De acordo com a legislação brasileira, as empresas declaradas em recuperação judicial têm seis meses para chegar a um acordo com os credores. Na prática, porém, a renegociação normalmente se estende por entre 12 e 18 meses, garantiu Amaral.
A Justiça nomeou Alvarez & Marsal como administrador judicial do processo.
Criada em 1944 no estado da Bahia como uma empresa de construção civil, a Odebrecht SA é um conglomerado de capital familiar forjada no calor das obras públicas.
Desde 2014, a empresa está mergulhada no escândalo de corrupção da Lava Jato e admitiu ter pago propinas milionárias em vários países da região para obter contratos.
"O grupo Odebrecht chegou a ter mais de 180.000 funcionários há cinco anos. Ele agora tem 48.000, por causa da crise econômica (...), do impacto sobre sua reputação de muitos dos erros cometidos e da dificuldade de muitas das empresas que colaboram com a Justiça para obter novos créditos e contratos", disse o presidente do grupo, Luciano Guidolin, em comunicado divulgado na segunda-feira (17).