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Estado de Minas

Comissão Europeia: Reino Unido deve pagar a conta do Brexit mesmo sem acordo


postado em 12/06/2019 08:49

O Reino Unido deverá cumprir com suas obrigações financeiras se sair da União Europeia (UE) sem um acordo, uma das "condições prévias" para a abertura de negociações sobre um futuro tratado comercial, recordou nesta quarta-feira a Comissão Europeia.

O governo britânico deve garantir "o respeito de suas obrigações financeiras, contraídas pelo Reino Unido como Estado membro", afirma um comunicado sobre o estado dos preparativos para um Brexit sem acordo.

Este cenário "continua sendo um resultado possível" em 31 de outubro, atual data prevista para o divórcio após uma série de adiamentos, acrescenta o Executivo comunitário.

A explicação sobre a fatura, anunciada pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, no início de abril na Eurocâmara, acontece em plena campanha pela sucessão da primeira-ministra Theresa May no Reino Unido.

O ex-ministro britânico das Relações Exteriores Boris Johnson, um dos favoritos para suceder Theresa May no posto de chefe de Governo, ameaçou não pagar a conta dos compromissos assumidos com a UE, como no atual Marco Financeiro Plurianual em vigor até 2020.

A Comissão recorda que, em caso de um divórcio abrupto, "o Reino Unido terá que solucionar as três principais questões vinculadsa à separação, como uma condição prévia ao início das discussões sobre a futura relação" entre ambos.

As três questões são as identificadas como as mais sensíveis durante as negociações: a conta a pagar, os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e vice-versa, assim como a fronteira entre Irlanda, país da UE, e a província britânica da Irlanda do Norte.

Apesar do acordo alcançado em novembro entre UE e Reino Unido, que o Parlamento britânico não ratificou, não incluir valores, o governo britânico calculou o valor a pagar em algo entre 40 e 45 bilhões de euros.

Na semana passada, o comissário europeu de Orçamento, Günther Oettinger, explicou que a saída do Reino Unido em outubro sem um acordo criaria um buraco de 12 bilhões de euros no orçamento europeu para 2020.

Sobre os direitos dos cidadãos, Bruxelas afirmou que os outros 27 países da UE adotaram "medidas de emergência nacionais" para garantir que os cidadãos britânicos e suas famílias poderão continuar residindo "legalmente" em seus países no caso de um Brexit sem acordo.

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