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Estado de Minas

Justiça de Botsuana descriminaliza homossexualidade


postado em 11/06/2019 10:01

A Justiça de Botsuana anulou nesta terça-feira (11) a proibição da homossexualidade em vigor no país, considerada uma "relíquia da era vitoriana", uma decisão celebrada pelos defensores da causa LGTB.

A decisão histórica era muito esperada em todo continente africano, onde a homossexualidade continua sendo considerada ilegal na maioria dos países subsaarianos.

As cláusulas do Código Penal de Botsuana relativas às relações entre pessoas do mesmo sexo "foram anuladas", declarou o juiz Michael Lebur em uma sala de audiências da Alta Corte de Gaborone, capital do país.

"A Justiça ordena que as leis sejam alteradas", acrescentou.

As cláusulas em questão são "relíquias da era vitoriana que não são viáveis", afirmou o juiz.

De acordo com o magistrado, "oprimem uma minoria e não passam pelo teste da constitucionalidade".

A Alta Corte se pronunciou sobre a questão a pedido de uma pessoa identificada apenas com as iniciais LM por razões de segurança e que criticava o Código Penal.

Em vigor desde 1965, o texto previa penas de até sete anos de prisão.

"As minorias não devem ser excluídas, nem marginalizadas", declarou o juiz Leburu.

"Chegou a hora de a sexualidade entre pessoas do mesmo sexo ser descriminalizada", acrescentou.

"Os heterossexuais estão autorizados a expressar sua sexualidade sem problemas, mas o mesmo não se aplica ao demandante", explicou o juiz, antes de afirmar que "negar o direito de ter relações sexuais como deseja é discriminatório".

Neela Ghoshal, da organização Human Rights Watch (HRW), afirmou que a decisão é um "sinal estimulante para a dignidade humana, a vida privada e a igualdade".

No mês passado, a Alta Corte do Quênia se recusou a revogar as leis que reprimem as relações homossexuais e frustrou as esperanças dos grupos de defesa LGBT.

Diante do tribunal de Gaborone, vários ativistas exibiam cartazes com frases como "Não é errado ser diferente, mas é injusto ser discriminado". Uma faixa recordava que "os homens homossexuais são cinco vezes mais vítimas de violência sexual que o conjunto da população masculina de Botsuana".

Matlhogonolo Samsam, da organização de Lésbicas, Gays e Bissexuais de Botsuana (Legabibo), ressaltou que a descriminalização é uma questão de "liberdade de expressão, direito à vida privada e direito a uma proteção igual da lei".

Em Botsuana, os homossexuais são vítimas de preconceito diariamente, apesar deste país da África austral ser considerado um dos mais democráticos do continente.

"Nos hospitais públicos, recebemos comentários negativos", afirma Thato Game Tsie, ativista da organização Legabibo.

A legislação contra os homossexuais limitava "as interações que eu posso ter com pessoas que se identificam da mesma maneira que eu, porque tenho medo que ser preso", disse LM, o denunciante, ao levar o caso à Alta Corte de Botsuana.

O representante do Estado afirmou que a população de Botsuana não estava preparada para uma mudança de atitude ante a homossexualidade e afirmou que seus argumentos respondiam à "moral pública".

O juiz Michael Leburu respondeu, porém, que as relações homossexuais acontecem "em um espaço privado e, portanto, não podem ter consequências na moral pública".


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