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Estado de Minas INTERNACIONAL

Recebimento de credenciais de embaixadora não deve trazer retaliação, diz governo


postado em 04/06/2019 22:08

O Palácio do Planalto avaliou não haver potencial de retaliações por parte do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por causa do recebimento das credenciais da embaixadora María Teresa Belandria, representante do presidente encarregado do país, Juan Guaidó. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro recebeu a venezuelana oficialmente no País. Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, outros países do Grupo de Lima, integrado pelo Brasil e que faz oposição a Maduro, também adotaram o posicionamento de Bolsonaro e não houve "repercussão negativa".

"O apoio do Brasil aos defensores da liberdade e da democracia na Venezuela segue claro e inequívoco", disse o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. A decisão não implica na expulsão dos diplomatas venezuelanos que se encontra no País por determinação de Maduro ou em qualquer ação similar, sendo apenas a oficialização da acreditação da embaixadora da Venezuela. Após constatar que a mesma medida já havia sido adotada por outros países dentro e fora do Grupo de Lima, sem qualquer repercussão negativa, o presidente optou por receber as cartas credenciais da embaixadora, mantendo-se coerente com a decisão de reconhecer o governo de Guaidó."

O porta-voz, que é general da ativa do Exército, disse não ter presenciado nenhum militar de alta patente fazer restrições a Bolsonaro quanto ao reconhecimento de Belandria como chanceler venezuelana no Brasil. "Não vi nenhum oficial general que participa do dia a dia do presidente objetar ou fazer qualquer contraposição a essa ideia do presidente."

Ele, no entanto, disse que a decisão de Bolsonaro foi baseada em parecer de sua assessoria pessoal e do Ministério das Relações Exteriores. "O presidente baseou-se em parecer realizado pela assessoria pessoal e pelo MRE sobre a conveniência ou não de receber as cartas credenciais da embaixadora designada pelo presidente da Venezuela encarregado, Juan Guaidó."

A entrega das cartas credenciais é um ato formal de reconhecimento da presença de um embaixador no Brasil. Na prática, depois de nomeados em seus países eles assumem as embaixadas imediatamente. Além de Belandria, Bolsonaro aceitou as credenciais dos embaixadores de sete países: México, Colômbia, Paraguai, Arábia Saudita, Peru, Guiné e Indonésia.

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