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Estado de Minas

Advogados provocam TPI contra União Europeia por morte de emigrantes no Mediterrâneo


postado em 03/06/2019 20:19

Dois advogados provocaram nesta segunda-feira o Tribunal Penal Internacional (CPI) a julgar a União Europeia (UE) e seus Estados-membros por crimes contra a humanidade, devido à morte de milhares de emigrantes que tentam cruzar o Mediterrâneo a partir da Líbia em direção à Europa.

O franco-espanhol Juan Branco e o israelense Omer Shatz, instalados em Paris, indicaram ter enviado um dossiê de 245 páginas ao promotor da CPI, Fatou Bensouda.

Este dossiê fornece "provas suficientes de que altos funcionários, agentes da UE e dos Estados-membros estão envolvidos em crimes contra a humanidade, cometidos no âmbito da aplicação das políticas migratórias da UE no Mar Mediterrâneo e Líbia" desde 2014.

Mais de 12.000 pessoas morreram desde então no Mediterrâneo central, tentando cruzar para a Europa a partir da Líbia, o que faz com que seja a rota migratória marítima mais mortal do mundo, segundo a ONU.

Para ambos os advogados, a UE aplicou "uma política de migração sobre a base da dissuasão e destinada a sacrificar as vidas dos emigrantes em apuros no mar". Seu objetivo é "dissuadir pessoas em situação similar de buscar refúgio seguro na Europa", acusam no expediente, ao qual a AFP teve acesso.

E quando esta estratégia fracassa por causa das operações de resgate das ONGs, afirmam que a UE apela à guarda costeira líbia para que intercepte e devolva os emigrantes a campos de detenção desumanos na Líbia.

"Isto sabendo perfeitamente que são pessoas acusadas de crimes de guerra e contra a humanidade (a guarda costeira líbia). No entanto, eles (a UE) a financia de forma voluntária", declarou Branco à AFP.

"Os dirigentes da UE sacrificaram pessoas voluntariamente para criar um efeito dissuasivo que sirva a seus fins políticos", afirmou nesta segunda durante coletiva de imprensa em Paris.

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