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Estado de Minas

Votação de moção de confiança sobre reformas anticorrupção gera crise no Peru


postado em 02/06/2019 18:31

O Congresso do Peru, controlado pela oposição, vai debater na terça-feira uma moção de confiança, apresentada pelo governo para levar adiante suas reformas anticorrupção, que se não for aprovada poderia resultar na dissolução constitucional do Legislativo.

O pedido da "questão de confiança" será sustentado pelo presidente do Conselho de Ministros, Salvador del Solar, que deverá expor perante o Parlamento as razões da solicitação, reiterou o serviço de imprensa do Congresso durante o fim de semana.

O chefe do gabinete denunciou no domingo tentativas de dilatar o debate, apelando ao Tribunal Constitucional (TC).

"Consultar o TC fica do lado da resistência (às reformas). Fazer a consulta é arguir, não é debater", declarou Del Solar ao jornal El Comercio.

Por outro lado, o Congresso, sob o controle de uma maioria populista radical de direita, ainda não definiu se votaria na própria terça a moção ou se o faria em outra data.

Tampouco há certeza de se a confiança será aprovada ou rejeitada, apesar dos pedidos de consenso de parte de empresários e políticos.

"A reforma política requer um debate profundo e meditado dentro de um ambiente de serenidade, prudência, diálogo e tolerância, afirmou a poderosa Confederação de Empresários do Peru.

Os empresários advertiram que "o clima de confronto não só desanima, mas também põe em risco os investimentos que o nosso país tanto necessita".

A opositora Força Popular, liderada por Keiko Fujimori - em prisão preventiva por receber recursos da Odebrecht para sua campanha - avalia que o Poder Executivo extrapola os limites de suas funções, o que poderia acabar em um viés totalitário.

Uma eventual negativa a debater e aprovar "a substância das reformas", como exige o governo, deixa aberta a via constitucional para que o presidente Martín Vizcarra o dissolva e convoque novas eleições legislativas.

Fragmentado, o Congresso, formado por 130 legisladores, é dominado por uma frágil maioria composta pelo fujimorista Força Popular (56) e grupos minoritários.

O presidente Vizcarra disse na quarta-feira que a moção de confiança se sustentará na aprovação "sem fragilizar a essência" de cinco projetos de lei.

Estes são: mudança da imunidade parlamentar para que não se torne em impunidade; as pessoas condenadas não poderão se candidatar; qualquer cidadão participará da seleção de candidatos das organizações políticas, através das eleições primárias internas.

Por fim, eliminar o voto preferencial e garantir a participação política das mulheres, com paridade e alternância; e proibir o uso de dinheiro sujo de campanhas eleitorais.

A moção de confiança é um mecanismo constitucional pelo qual o Executivo pode consultar o Congresso sobre o tema que considerar conveniente.

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