A promotoria da Suprema Corte manteve a acusação de rebelião, a mais grave, contra nove separatistas catalães no julgamento pela tentativa de secessão de outubro de 2017 nas conclusões finais publicadas nesta quarta-feira (29).
Em um documento consultado pela AFP, o promotor público exige a condenação por rebelião e peculato contra o ex-vice-presidente regional Oriol Junqueras, com 25 anos de prisão. Trata-se do mesmo pedido de antes do julgamento de fevereiro que está chegando ao fim.
Depois de 16 semanas de sessões, ele também mantém essa acusação, que implica em "insurreição violenta", contra oito outros réus em prisão preventiva.
A inclusão desse crime é controversa e as defesas a rejeitam fortemente, argumentando que apenas os órgãos policiais recorreram à violência durante a operação para impedir o referendo sobre a independência ilegal de 1º de outubro de 2017.
Para Jordi Sánchez e Jordi Cuixart, dirigentes de duas associações independentistas durante a crise, em outubro de 2017, e a ex-presidente do Parlamento regional catalão, Carme Forcadell, a promotoria pede penas de 17 anos.
Para o restante dos acusados de rebelião, os ex-ministros regionais Joaquim Forn, Raul Romeva, Josep Rull, Jordi Turull e Dolors Bassa, o pedido de rebelião e peculato de 16 anos foi mantida.
Além disso, também foi mantido o pedido de prisão de sete anos para os três ex-diretores regionais julgados apenas por peculato e não por rebelião.
A advocacia do Estado, que defende os interesses do Estado espanhol no processo, mantém o pedido inicial de penas para os crimes menos graves de sedição, com penas de 7 a 12 anos, dependendo do acusado.
O julgamento oral deste processo histórico deve ser concluído em 12 de junho, embora o veredito não seja esperado antes do terceiro trimestre.
Para especialistas independentes designados pela Organização das Nações Unidas, a prisão de Cuixart, Sánchez e Junqueras é "arbitrária". Eles solicitaram à Espanha a imediata libertação dos três separatistas.
"A privação de liberdade dos senhores Jordi Cuixart, Jordi Sánchez e Oriol Junqueras é arbitrária", escreveu o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária em um relatório divulgado nesta quarta-feira em Londres pelo advogado britânico especialista em direitos humanos Ben Emmerson.
O Executivo espanhol desestimou o relatório, afirmando que se baseia em "fatos distorcidos" e que sua conclusão em recomendações "não são vinculantes".
"Lamentamos que órgãos que são importantes para a defesa dos direitos humanos se deslegitimem sendo vítimas dessa campanha de desinformação" dos separatistas catalães, disse à AFP a secretária de Estado para a Espanha Global, Irene Lozano.