O aborto, um tema que volta ao debate nesta terça-feira (28) no Congresso argentino, permanece totalmente proibido em cerca de 20 países no mundo. E, na América Latina, é totalmente descriminalizado apenas no Uruguai, em Cuba e na Cidade do México.
- Proibição total -
Em El Salvador, onde a legislação antiaborto é uma das mais estritas do mundo, dois casos recentes provocaram grande comoção: os de Teodora Vásquez e Maira Figueroa, duas mulheres que passaram pelo menos dez anos na prisão por perderem os filhos que levavam no ventre, antes de serem libertadas. Ambas haviam sido condenadas a 30 anos de reclusão.
Malta, onde o catolicismo é religião de Estado, é o único país da União Europeia (UE) que proíbe totalmente o aborto. Em caso de infração, a pena varia de 18 meses a três anos de prisão. A interrupção voluntária da gravidez (IVG) também é ilegal em Andorra, San Marino e no Vaticano, que são membros da UE.
No resto do mundo, o aborto é proibido em Nicarágua, Honduras, Suriname, Haiti e República Dominicana, nas Américas; Egito, Gabão, Guiné-Bissau, Madagascar, Mauritânia, República do Congo, República Democrática do Congo (RDC) e Senegal, na África; Filipinas, Palau e Laos, na Ásia.
- Acesso restrito -
Em muitos outros países, a IVG está sujeita a condições fortemente restritivas.
Assim, o aborto é possível somente em casos de risco de vida para a mãe em países como Guatemala, Paraguai, Venezuela, Costa do Marfim, Líbia, Uganda, Sudão do Sul, Iraque, Líbano, Síria, Afeganistão, Iêmen, Bangladesh, Mianmar e Sri Lanka.
Na Argentina, um projeto de lei que legaliza o aborto nas 14 primeiras semanas de gestação vai começar a ser discutida no Parlamento nesta terça, com o apoio de 15 legisladores de diferentes partidos. A norma foi debatida pela primeira vez em 2018, mas foi rejeitada por sete votos no Senado, após ter obtido uma aprovação histórica na Câmara dos Deputados.
No Brasil, o acesso ao aborto é muito limitado: em caso de estupro, risco de vida para a mãe e feto com anencefalia. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou em agosto uma série de audiências públicas sobre uma eventual legislação para permitir o procedimento até a 12ª semana de gestação.
Em setembro de 2017, o Chile pôs fim a 30 anos de proibição total do aborto, agora autorizado em três casos: risco de vida para a mãe, estupro e inviabilidade do feto.
Na Coreia do Sul, o Tribunal Constitucional determinou em abril a suspensão da proibição ao aborto e pediu que se modifique a lei antes do fim do ano que vem. Por enquanto, a IVG é ilegal, salvo em casos de estupro, incesto, ou ameaça para a saúde da mãe.
- Direito sob pressão -
Na Europa e na América do Norte, as mulheres contam com legislações mais liberais, com algumas exceções notáveis. Já na América Latina, o direito ao aborto está totalmente descriminalizado somente no Uruguai, em Cuba e na Cidade do México.
A República da Irlanda aprovou uma lei constitucional em setembro de 2018 para legalizar o aborto, após um referendo histórico que derrubou a proibição constitucional da IVG neste país católico.
Ao contrário do restante do Reino Unido, o aborto é ilegal na província da Irlanda do Norte (Ulster), inclusive em casos de estupro, incesto, ou grave má-formação fetal. Está autorizado unicamente se a gravidez ameaçar a vida da mãe. As infratoras podem ser condenadas à prisão perpétua.
Outro país da UE que dispõe de leis muito restritivas é a Polônia, que tolera o aborto apenas em caso de estupro, incesto, ou má-formação irreversível do feto. No começo de 2018, uma tentativa dos ultraconservadores de limitar ainda mais o acesso à IVG motivou importantes manifestações em todo país.
Nos Estados Unidos, onde o aborto foi legalizado em 1973, a discussão continua viva entre os "pró-vida" e os "pró-escolha". Depois da chegada de Donald Trump à Casa Branca, as restrições a este direito tendem a se multiplicar.
Neste contexto, o Alabama promulgou em maio uma lei que assimila o aborto como um homicídio e prevê até 99 anos de prisão para os médicos, sem exceção em casos de estupro, ou de incesto. Kentucky, Mississippi e Missouri também restringiram o acesso à IVG.
Previsivelmente, estas leis serão bloqueadas pela Justiça, mas seus promotores preveem recorrer até a Suprema Corte com a esperança de que a instância volte atrás em sua decisão de 1973.
(Fontes: Guttmacher Institute, Organização Mundial de Saúde, Centro de Direitos Reprodutivos, AFP)