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Estado de Minas

Assembleia Constituinte da Venezuela estende suas funções até final de 2020


postado em 20/05/2019 19:26

A Assembleia Constituinte, que rege a Venezuela com poderes absolutos, decidiu nesta segunda-feira estender suas funções até o final de 2020, em meio a uma disputa pelo poder entre o presidente Nicolás Maduro e o líder opositor Juan Guaidó.

O órgão aprovou "estabelecer a vigência de funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte (...) ao menos até o dia 31 de dezembro do ano de 2020", segundo um decreto lido por seu presidente e número dois do chavismo, Diosdado Cabello.

A medida, aprovada por unanimidade, permite que o órgão continue atuando como um poder plenipotenciário.

A Constituinte substituiu na prática o Parlamento, de maioria opositora e anulado pela justiça, promulgando decretos-lei de aplicação imediata.

A princípio, a Assembleia Constituinte estava programada para durar dois anos, até agosto de 2019, mas Cabello advertiu em meados do ano passado que poderá ser prorrogada por tantos anos quanto for necessário.

Seus membros, todos pró-governo, foram eleitos em 30 de julho de 2017 em eleições questionadas, não reconhecidas pela oposição venezuelana, pelos Estados Unidos e por vários governos da América Latina.

Os oponentes de Maduro se recusaram a participar dessas eleições, citando a "ilegalidade" da convocação, feita em meio a protestos de vários meses contra o governo que deixaram cerca de 125 mortos.

A oposição alega que sua convocatória deveria ter sido submetida a um referendo, como foi feito com a Assembleia Constituinte de 1999, promovida pelo falecido ex-presidente Hugo Chávez (1999-2013) para redigir a atual Constituição.

A Assembleia Constituinte cassou a imunidade de 14 deputados da oposição acusados de apoiar a fracassada rebelião militar contra Maduro em 30 de abril, liderada por Guaidó, reconhecido como presidente interino por cerca de cinquenta países.

Também destituiu Luisa Ortega Díaz, procuradora-geral e ex-chavista que rompeu com Maduro durante os protestos de 2017.

Até o momento, a Constituinte não apresentou um projeto de Carta Magna.

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