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Estado de Minas

Juíza proíbe governo Bolsonaro de celebrar aniversário do golpe militar


postado em 29/03/2019 19:25

A juíza Ivani Silva da Luz proibiu nesta sexta-feira o governo de Jair Bolsonaro de comemorar, no próximo domingo, o 55º aniversário do golpe de Estado que em 1964 instaurou uma ditadura militar de 21 anos no Brasil.

A magistrada de Brasília argumentou em sua decisão, de caráter cautelar, que a iniciativa de Bolsonaro "não é compatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição Federal de 1988", e que as datas comemorativas devem ser aprovadas pelo Congresso.


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