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Estado de Minas

Itália amplia lei de autodefesa, uma promessa de Matteo Salvini


postado em 28/03/2019 16:25

O Senado italiano aprovou nesta quinta-feira a terceira e última leitura de uma lei que amplia o conceito de autodefesa, uma importante promessa eleitoral de Matteo Salvini, líder de extrema direita.

"É um dia muito bom, finalmente o direito de autodefesa dos italianos foi confirmado", disse Salvini, vice-primeiro-ministro e ministro do Interior, após a aprovação do texto por 201 votos contra 38.

"A partir de hoje, os criminosos entenderão que é mais difícil ser ladrão na Itália: será um trabalho ainda mais perigoso", acrescentou.

A nova lei tem como objetivo limitar o julgamento de pessoas que atiram em alguém que entra em sua casa ou propriedade.

Se até agora era necessário demonstrar que o intruso representava uma ameaça física imediata, a nova lei reconhece "o estado de grave perturbação" para justificar disparos sem hesitação em intrusos.

O texto também promete gratuidade dos custos legais e da defesa de qualquer um processado por ferir ou matar alguém em casa alegando autodefesa.

A legislação ainda reforça as penas por roubo e violação de domicílio e impede a liberdade condicional até que o infrator reembolse as partes civis pelos danos sofridos.

Nos últimos anos, a Liga de Matteo Salvini fez campanha em nome de indivíduos e comerciantes processados por matar ladrões desarmados.


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