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Estado de Minas

Possíveis impactos da reforma europeia de direitos autorais


postado em 26/03/2019 14:55

A reforma europeia dos direitos autorais, adotada nesta terça-feira pelos eurodeputados, busca adaptar à era digital uma legislação de 2001, quando sites como o popular Youtube sequer existiam, mas qual será seu alcance?

Se o Conselho da UE, que representa os 28, também aprovar o texto em 9 de abril, os países do bloco terão dois anos para transformá-lo em legislação nacional após sua publicação em Diário Oficial da UE.

- Qual a consequência para a imprensa? -

Conhecido como o Artigo 11 - que no texto definitivo se tornará o 15 - prevê a criação de um "direito afim" ou "direito conexo" dos direitos autorais para a imprensa.

Seu objetivo é que plataformas como Google News ou Facebook paguem melhor meios de comunicação (jornais, revistas, agências) pelos artigos usados.

Editores da imprensa negociarão com essas plataformas como podem ser usados e quais os preços de seus artigos, protegidos durante dois anos. Eles também podem renunciar a esse direito.

Os hiperlinks compartilhados pelos internautas entre si ou as "palavras isolados" para descrever seu conteúdo ficam isentos de qualquer obrigação a respeito dos direitos autorais.

Os "snippets", ou "trechos muito curtos" dos artigos, também ficariam fora do campo de aplicação, embora a diretriz não defina um número de palavras.

Isso dá margem para interpretações diferentes entre cada país, quando o texto começar a ser transposto para sua legislação nacional.

- E para Youtube e outras plataformas? -

O Artículo 13 - agora 17 - busca reforçar a posição de negociação de artistas e titulares de direitos, como músicos, ante plataformas que usam seus conteúdos.

A legislação responsabiliza juridicamente essas plataformas, como Youtube ou Tumblr, dos conteúdos que hospedam, estimulando-as a obter licenças dos titulares dos direitos.

Para diferenciar os conteúdos entre os que têm direitos autorais e os demais, uma solução seria o uso de filtros automáticos, como o Youtube já faz, com o Content ID.

Mas os partidários de uma internet livre, especialmente na Alemanha, temem que esses filtros impliquem em uma espécie de censura na rede.

Esses algoritmos, em sua opinião, não seriam capazes de distinguir conteúdo que violaria direitos autorais de conteúdos que respeitam, como caricaturas e paródias.

As pequenas empresas ou start ups podem ficar isentas se cumprirem três critérios: menos de três anos de existência, menos de 10 milhões de euros de volume de negócio e menos de 5 milhões de visitantes únicos ao mês.

- Como as gigantes da internet vão reagir? -

A grande incógnita, por ora, é a reação das plataformas à nova diretriz, embora a Google, dona do YouTube, já tenha indicado que estaria envolvido na aplicação do texto.

O grupo americano indicou há algumas semanas que a frequência dos sites de informação, no caso de adoção da diretriz, seria reduzida em 45%.

Esta gigante da internet também testou recentemente o impacto da reforma na UE, propondo, em alguns casos, resultados de busca em que manchetes ou fotos estavam faltando, como se houvesse problemas de download.

Neste inverno (boreal), a Google fez uma campanha ativa contra o Artigo 13, mobilizando youtubers e ameaçando bloquear milhões de vídeos.

Espanha e Alemanha já tentaram impor um direito conexo no passado. No primeiro caso, o Google News respondeu se retirando desse mercado, enquanto, no segundo, ainda espera que a Justiça europeia se pronuncie sobre isso.


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