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Estado de Minas

Suprema Corte bloquea lei da Louisiana que limitaria acesso ao aborto


postado em 08/02/2019 06:17

A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou na quinta-feira uma lei da Louisiana que, segundo os críticos, limitaria o acesso ao aborto no estado do sul do país.

A decisão foi tomada por 5 votos contra 4, depois que o magistrado John Roberts se uniu aos colegas progressistas para bloquear a legislação, que teria entrado em vigor nesta sexta-feira.

O caso era considerado um teste para o principal tribunal do país, que passou a contar com uma maioria conservadora no governo de Donald Trump.

Se não fosse bloqueada, a legislação obrigaria os médicos das clínicas de aborto da Louisiana a privilegiar a admissão de pacientes em um hospital a menos de 50 km de distância.

De acordo com os defensores do direito ao aborto, a medida seria muito restritiva, deixando apenas um médico em todo o estado para realizar o procedimento.

O estado da Louisiana argumenta que devido aos riscos de complicações é vital poder transferir os pacientes para os hospitais próximos.

O argumento convenceu um tribunal de apelações, que autorizou a entrada em vigor da norma após anos de audiências.

Mas os críticos da medida recorreram à Suprema Corte para que bloqueasse a aplicação da lei enquanto apresentavam um recurso de apelação contra a decisão, alegando que se a norma entrasse em vigor teria efeitos irreversíveis e as clínicas fechadas não poderiam ser reabertas.

Também citaram uma lei similar do Texas que a Suprema Corte considerou inconstitucional em 2016.

A norma recebeu o apoio dos magistrados conservadores Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, ambos designados por Trump.


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