Diante da hostilidade do Parlamento britânico, que nesta terça-feira vota o acordo do Brexit negociado por Londres com Bruxelas, veja quais os caminhos possíveis para o processo que deve terminar em 29 de março com a saída do Reino Unido da UE.
- O Parlamento ratifica o acordo -
Se o Parlamento ratificar o texto, o que parece muito difícil, o país se beneficiaria de um período de transição até o final de 2020, ampliável por até mais dois anos. Esse intervalo daria tempo para empresas e governos se prepararem.
O ponto mais polêmico do acordo é o chamado "backstop", ou rede de segurança, um mecanismo criado para evitar a reinstauração de uma fronteira dura na ilha da Irlanda por temor de enfraquecer o Acordo de Paz de 1998.
Este mecanismo entraria em vigor apenas após o período de transição e caso não se consiga chegar a uma solução melhor no âmbito da futura relação que ambas as partes ainda devem negociar.
Ele prevê que a província britânica da Irlanda do Norte continue seguindo as regras do mercado único europeu, o que permitiria manter aberta a fronteira com a vizinha República da Irlanda. E, para não impor barreiras administrativas entre essa província e o restante do país, todo Reino Unido permaneceria na união aduaneira europeia.
Os partidários de uma saída clara temem que esse mecanismo mantenha o país permanentemente preso às redes europeias.
- Parlamento rejeita o texto -
Brexit sem acordo
Se o Parlamento enterrar o acordo, o Executivo terá três dias para anunciar o que pensa em fazer. Entre as possibilidades, o Parlamento poderia votar de maneira consultiva várias opções antes de tentar aprovar uma solução consensual.
Entre as opções, o país também poderia negociar um acordo com a UE similiar ao atual da Noruega, com acesso ao mercado único, mas sem ser membro da união aduaneira. Os líderes da UE reafirmaram, no entanto, que o acordo atual não pode ser modificado.
Também existe a possibilidade de um Brexit sem acordo. É um cenário temido pelos meios econômicos britânicos. O Banco da Inglaterra advertiu que isso mergulharia o país em uma grave crise econômica, com disparada do desemprego e da inflação, queda da libra e do preço da moradia e quase 10% de redução do Produto Interno Bruto (PIB).
Este cenário poderia causar escassez de medicamentos, provocar engarrafamentos monstruosos nos portos e impedir as companhias aéreas britânicas de voarem.
Legislativas antecipadas
O Partido Trabalhista, principal força da oposição, afirmou que apresentaria uma moção de censura contra o governo destinada a precipitar a convocação de eleições legislativas antecipadas.
Para prosperar, a moção necessitaria que uma parte dos deputados rebeldes do Partido Conservador apoiassem a medida, o que não é garantido, dado que, assim, a formação poderia deixar o poder.
Organizar eleições também implicaria adiar a data do Brexit. Caso sejam levadas adiante e caso os trabalhistas ganhem, eles podem decidir permanecer na UE, ou tentar negociar um novo acordo com Bruxelas, uma posição que o seu líder Jeremy Corbyn defendeu.
Adiamento do Brexit
Diante da aproximação de 29 de março, a data do Brexit deve ser adiada em caso de renegociação, mas também da organização de eleições legislativas antecipadas ou de um segundo referendo.
Para isso, seria preciso uma extensão do Artigo 50 do Tratado da UE, que rege as modalidades de saída de um país-membro, que deveria ser aprovada por unanimidade pelos outros 27 países-membros.
Fontes europeias informaram que isso seria possível até o final de junho ou início de julho, com a formação do novo Parlamento Europeu após as eleições de maio.
Anulação do Brexit
Os deputados podem apresentar emendas ao Plano B do governo. Entre elas, a organização de um segundo referendo, que os deputados pró-europeus querem que inclua a possibilidade de permanecer na União Europeia.
De qualquer maneira, a Justiça europeia deixou claro que Londres, se desejar, pode parar o Brexit de forma unilateral até antes de sua saída se tornar efetiva.
A organização de uma segunda consulta levaria tanto tempo que seria necessário um adiamento da data do Brexit por parte de Bruxelas.
O Partido Trabalhista afirmou que apoiaria esta opção apenas se não conseguir convocar eleições legislativas antecipadas.