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Estado de Minas

Fachin rejeita recurso de Lula para suspender inelegibilidade


postado em 06/09/2018 23:36

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (6) o recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu a suspensão de sua inelegibilidade para as eleições de 7 de outubro.

A defesa de Lula, favorito nas pesquisas até a sua exclusão da corrida presidencial, fundamentava seu pedido de medida cautelar em uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que pediu que o líder da esquerda fosse autorizado a ser candidato e fazer campanha, mesmo em detenção.

Mas Fachin considerou que o pronunciamento desse organismo da ONU não permitia emitir uma medida cautelar que ignorasse as consequências correlatas à condenação de Lula em segunda instância.

A Lei da Ficha Limpa determina que nenhum condenado em segunda instância pode se apresentar a cargos eleitorais. Baseando-se nisso, o Tribunal Superior Eleitoral invalidou em 31 de agosto a candidatura de Lula, que desde abril cumpre em Curitiba uma pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido (do TSE)", explica Fachin em sua decisão. O magistrado explica, contudo, que sua decisão se limita ao pedido de medida cautelar, deixando a porta aberta a um "exame exauriente e definitivo da pretensão recursal" dos advogados de Lula.

Fachin foi o único dos sete magistrados do TSE que na última sexta-feira votou pela permanência da candidatura de Lula, invocando justamente a necessidade de acatar a decisão do Comitê da ONU.

Uma decisão que surpreendeu por se tratar de um magistrado encarregado das investigações da Lava Jato para pessoas com foro privilegiado. Essa investigação revelou a existência de uma ampla rede de propinas pagas por construtoras a partidos e políticos de todas as tendências para obter contratos na Petrobras.

Horas depois da decisão de Fachin, o ministro Celso de Mello rejeitou outro recurso, no qual os advogados de Lula pediam a suspensão de sua inelegibilidade até o Supremo julgar o recurso ao TSE.

Celso de Mello justificou sua decisão sob o argumento de que o recurso à autoridade eleitoral ainda não chegou ao Supremo.

A presidente do TSE, Rosa Weber, deve decidir nos próximos dias se envia ou não este recurso ao Supremo.

Os advogados de Lula multiplicaram nos últimos dias os recursos ante o STF e pediram uma nova posição do Comitê da ONU para tentar assegurar sua presença nas eleições.

O TSE, ao invalidar a candidatura de Lula, também deu ao Partido dos Trabalhadores (PT) o prazo de até 11 de setembro para nomear um substituto, que provavelmente será seu companheiro de chapa Fernando Haddad.

O líder político foi condenado como beneficiário de um apartamento no litoral paulista oferecido por uma construtora em troca de mediações para obter contratos com a Petrobras.

Lula, que enfrenta cinco outros processos, alega ser inocente em todos e denuncia uma perseguição judicial e da mídia para impedi-lo de retornar ao poder.

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