O TRF1 revogou a liminar que a partir desta segunda-feira teria proibido registrar produtos com glifosato, um polêmico herbicida amplamente usado no Brasil.
O juiz Kássio Marques, do TRF1 de Brasília, aceitou o recurso do governo ao considerar que "nada justifica" a aplicação de uma medida "abruta, sem análise prévia dos graves impactos que ocasionaria à economia do país e à produção em geral".
Um juiz federal em Brasília havia ordenado em 3 de agosto a suspensão, no prazo de 30 dias, "do registro de todos os produtos" contendo glifosato, tirame e abamectina até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua sua "reavaliação toxicológica das referidas substâncias".
A Procuradoria Geral da República (AGU), órgão que representa judicialmente o governo, recorreu da decisão.
O glifosato, comercialmente conhecido como RoundUp, é um produto da gigante americana de produtos agroquímicos Monsanto, recentemente adquirida pela Bayer, que comemorou a decisão do tribunal desta segunda-feira.
"Esta decisão é uma notícia muito boa para os agricultores brasileiros que contam com herbicidas a base de glifosato para controlar ervas daninhas e cultivar de forma segura e eficaz", disse Liam Condon, diretor de Tecnologia de Culturas do grupo alemão, citado em um declaração.
O glifosato, alvo de estudos científicos contraditórios sobre seus riscos à saúde, é permitido em mais de cem países. No Brasil, mair exportador e segundo principal produtor mundial de soja, é amplamente utilizado para combater pragas no sistema de plantio direto.
Esta batalha judicial acontece poucas semanas depois de um tribunal de San Francisco ter condenado a Monsanto por não ter avisado que o herbicida glifosato de seu herbicida Roundup é carcinogênico.
A sentença, que a Monsanto pretende apelar, exige que a empresa pague cerca de US$ 290 milhões em indenização a Dewayne Johnson, diagnosticado em 2014 com um câncer incurável que afeta os glóbulos brancos.