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Estado de Minas

Congresso chileno recebe projeto de lei para instaurar aborto livre


postado em 21/08/2018 20:30

Um grupo de deputadas da esquerda opositora introduziu nesta terça-feira no Congresso chileno um projeto de lei para estabelecer o aborto livre, um ano depois da instauração no país da interrupção da gravidez por motivos médicos e estupro.

A iniciativa busca despenalizar a interrupção da gravidez "decidida pela mulher" nas primeiras 14 semanas de gestação.

"Não é possível que as mulheres sejam levadas à prisão por abortar. Acreditamos na maternidade desejada", disse a jornalistas a deputada do partido Revolução Democrática (esquerda), Maite Orsini, que liderou o grupo de 12 parlamentares que se apresentaram no Congresso usando os lenços verdes que se impuseram recentemente na Argentina como símbolo da luta pelo aborto livre.

Com lenços azuis, que foram usados na Argentina pelos grupos contrários ao aborto livre, um grupo de parlamentares da direita governista anunciou a apresentação de uma reforma constitucional "para proteger a vida do que está por nascer".

"Este é um dia triste para o Chile", lamentou o deputado conservador Juan Antonio Coloma, em representação da chamada "Frente pela defesa da vida".

A iniciativa não faz parte da agenda de trabalho legislativo do governo de direita de Sebastián Piñera.

"Não é parte da agenda; não o identificamos como uma situação à qual tenhamos que nos lançar toda vez que há prioridades que são de maior envergadura para a população", indicou o ministro da Saúde, Oscar Santelices.

A apresentação do projeto de lei, que segue uma iniciativa similar que acabou sendo rejeitada pelo Congresso da Argentina, chega um ano depois de o Chile promulgar uma iniciativa muito esperada para permitir a interrupção da gravidez em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou inviabilidade fetal.

Mas várias organizações denunciaram que essa iniciativa é insuficiente.

De acordo com um relatório desta segunda-feira da Federação Internacional de Direitos Humanos, (FIDH) "a grande maioria das mulheres no Chile - mais de 97% segundo algumas estimativas - continua privada do direito a um aborto legal e seguro".

Ao mesmo tempo, a minoria que pode recorrer ao aborto com a nova lei "enfrenta um grande número de restrições, assim como as tentativas das autoridades de limitar a implementação da lei", denunciou a organização, com sede em Paris.

A crítica se concentra no protocolo, promovido pelo governo de Piñera, que facilita a possibilidade de que instituições e trabalhadores da saúde invoquem a objeção de consciência para se negar a participar de um aborto, aludindo a crenças ou regras morais.

Entre setembro de 2017 e 16 de julho de 2018, 359 abortos foram praticados no âmbito desta nova lei, de acordo com dados do Ministério da Saúde.


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