A Corte Suprema do Chile acolheu um recurso e concedeu a liberdade condicional a cinco agentes da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) condenados por violarem os direitos humanos, informou o Poder Judiciário nesta terça-feira.
Em duas decisões, a Segunda Sala da Corte Suprema revogou as resoluções que negavam o benefício a quatro ex-oficiais do Exército chileno e um ex-policial, condenados como cúmplices e acobertadores do sequestro e o desaparecimento de três opositores.
A decisão favorável à liberdade foi tomada "depois de estabelecer que os recursos cumprem com os requisitos legais para conceder a liberdade condicional e que não existe impedimento na legislação internacional para negar esse direitos aos condenados por crimes contra a humanidade", explicou o Poder Judiciário.
Para grupos de vítimas da ditadura, a decisão contraria as normas internacionais sobre o cumprimento de condenações em casos de crimes contra a humanidade.
"É lamentável. A mudança de atitude da Corte Suprema nos parece um retrocesso enorme e que contraria os tratados assinados pelo Chile quando se trata de violações aos direitos humanos", comentou Alicia Lira, do grupo de familiares de Executados Políticos.
A liberdade condicional beneficia o ex-policial Gamaliel Soto, condenado como cúmplice do sequestro de um médico que permanece desaparecido desde 1973, e o ex-membro do Exército chileno Manuel Pérez, condenado como cúmplice do sequestro do ex-químico dos serviços secretos da ditadura Eugenio Berrios, em 1991.
Os ex-agentes José Quintanilla, Hernán Portillo e Felipe González foram condenados por sua responsabilidade no sequestro de um opositor no ano de 1975.
Todos cumpriam suas condenações na prisão especial para repressores Punta Peuco e em uma seção especial da prisão comum Colina 1.