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Estado de Minas

Parlamento britânico decide se terá poder de vetar acordo final do Brexit


postado em 12/06/2018 13:48

A Câmara dos Comuns britânica votará, a partir desta terça-feira (12), várias emendas à lei do Brexit, entre elas uma que lhe daria capacidade de vetar o acordo final com Bruxelas e deixaria o governo de Theresa May de mãos atadas.

May e os eurocéticos temem que um Parlamento com o poder de dizer não ao acordo final poderia impedir de fato a saída da União Europeia.

Essas 15 emendas foram introduzidas pela Câmara dos Lordes, que geralmente se limita a dar sua aprovação aos textos de vêm dos Comuns, mas que, desta vez, foi "longe demais", nas palavras de May.

O debate começou às 13h locais (9h de Brasília), três horas antes do início das votações, e foi precedido pela renúncia do secretário de Justiça, Phillip Lee, que definiu como "irresponsável" a estratégia de seu governo no Brexit e denunciou as tentativas de "querer limitar o papel do Parlamento" no processo de saída.

May conta com uma pequena maioria parlamentar, graças ao apoio dos deputados unionistas norte-irlandeses do DUP (Partido Unionista Democrático). Sua bancada conservadora não está unida neste tema, porém, assim como a oposição e um grupo de "tories" rebeldes que poderiam levar seus planos por água abaixo.

Em uma reunião com seus deputados na segunda-feira à noite, May implorou por unidade.

"Temos que pensar na mensagem que o Parlamento enviará nesta semana à União Europeia", disse a primeira-ministra.

"Estou negociando o melhor acordo para o Reino Unido. Tenho confiança de que posso conseguir um acordo que nos permita alcançar nossos próprios acordos comerciais e ter, ao mesmo tempo, uma fronteira com a UE, com o menor atrito possível", acrescentou.

- 'Semana mais importante' -

Keir Stamer, porta-voz para o Brexit do Partido Trabalhista, o primeiro da oposição, disse que essa "é a semana mais importante do processo do Brexit desde que se ativou o artigo 50", em um texto publicado no jornal "The Guardian", pedindo que seus pares votem a favor da emenda que lhes daria "um voto significativo" sobre o acordo final.

É "uma oportunidade para o Parlamento moldar decisivamente o curso das negociações", defendeu Stamer, acrescentando que "o Parlamento deve estar pronto para dar um passo e assumir um papel mais central".

No entanto, o ministro para o Brexit, David Davis, alertou que o veto do acordo pelo Parlamento não impediria a saída da UE, decidida pelos britânicos em um referendo em junho de 2016 e que deve ocorrer em março de 2019.

"Não vamos começar de novo [a negociar], porque não teremos tempo e, no final de março de 2019, deixaremos a UE. Ponto final", disse Davis à BBC.

O debate e o voto das emendas vêm depois de uma semana de divergências no próprio governo pelo Brexit.

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