O Tribunal Geral da União Europeia confirmou nesta quinta-feira (17) as restrições impostas desde 2013 ao uso de três neonicotinoides, inseticidas considerados nocivos para as abelhas, que haviam sido contestadas pelas empresas Bayer e Syngenta.
Sem aguardar a decisão da justiça europeia, a UE já havia decidido no fim de abril ampliar a primeira proibição - concentrada em três substâncias: clotianidina, tiametoxam e imidacloprida - a todos os cultivos a céu aberto e não apenas aos de estufa.
Em 2013, a UE já havia adotado restrições sobre as três substâncias. Mas duas gigantes do setor químico, diretamente afetadas, apelaram contra a decisão, a suíça Syngenta e a alemã Bayer. A primeira também solicitava uma indenização de pelo menos 368 milhões de euros (434 milhões de dólares).
A moratória parcial incluiu as plantações que atraem as abelhas (milho, girassol, entre outros), com algumas poucas exceções.
O tribunal rejeitou a totalidade dos recursos da Bayer e Syngenta.
A decisão foi baseada em estudos que ressaltam a "preocupação" pelas condições como foram aprovados os neonicotinoides, apesar da UE dispor de regras de proteção das abelhas para salvaguardar seu papel de polinização da flora e dos cultivos aráveis.
Uma primeira avaliação negativa da Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (Efsa) provocou as restrições de 2013.
A agência confirmou sua opinião no final de fevereiro deste ano, apoiando o desejo do Executivo da UE de ampliar a proibição.
"Os riscos apontados pela Efsa justificavam a conclusão de que as três substâncias deixaram de cumprir os critérios de aprovação", explica o tribunal em um comunicado.
O princípio de precaução também permitia uma ação neste caso preciso, completou o tribunal.
- "Risco hipotético" -
"Esta decisão é decepcionante e lamentável", reagiu a Syngenta em um comunicado. A empresa suíça considera que a decisão europeia se baseia em um "risco hipotético".
A alemã Bayer se declarou "decepcionada" e disse que "examinará a decisão, suas consequências e eventuais opções jurídicas". O grupo químico "continua estando convencido de que seus produtos são seguros se utilizados corretamente".
"A gestão deste caso preciso reflete nossa preocupação mais geral sobre o enfoque escolhido pela Comissão para regular as tecnologias no âmbito da agricultura", explicou a Syngenta.
"Uma normativa previsível, transparente e baseada na ciência" é necessária para produzir "de forma duradoura uma alimentação acessível, segura e local, e alimentar mais de nove bilhões de habitantes até 2050, cuidando do nosso planeta", acrescenta.
O Greenpeace comemorou a medida. "A decisão fixa as prioridades da UE: seu primeiro dever é proteger as pessoas e a natureza, e não os lucros das empresas. É uma ata de acusação contra as medidas intimidatórias das empresas que deveria impulsar a Comissão a agir contra outros pesticidas perigosos sem medo de ser questionada ante a justiça", opinou Franziska Achterberg, do escritório desta ONG em Bruxelas.