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Estado de Minas

Suprema Corte anula proibição de apostas esportivas


postado em 14/05/2018 13:24

A Suprema Corte americana eliminou, nesta segunda-feira (14), uma norma que proíbe as apostas esportivas em 46 dos 50 estados do país, abrindo caminho para um mercado estimado em milhões de dólares por ano.

A corte se pronunciou a favor do governador de Nova Jersey, que lutou durante anos para obter o direito a organizar apostas esportivas em seu estado, cujos cassinos, economicamente afetados, concentram-se em Atlantic City.

Inventores das máquinas de caça-níqueis e dos cassinos gigantes, os americanos poderão descobrir um novo mundo do jogo, enquanto os estados se beneficiarão de uma importante receita na forma de impostos.

De acordo com a decisão, a lei de 1992 atualmente em vigor - que proíbe apostas em ligas esportivas profissionais, ou universitárias, exceto em quatro estados onde já existiam (Nevada, Delaware, Montana, Oregon) - é inconstitucional.

O Congresso adotou essa legislação sob a ideia de que as apostas ameaçariam a integridade dos eventos esportivos.

O texto foi defendido pelo senador Bill Bradley, ex-astro do basquete, em nome da proteção dos jovens.

Para os congressista democrata, o fato de as apostas esportivas ficarem sob a mão do Estado "transmitiria a mensagem de que, no esporte, o dinheiro é mais importante do que a superação e o espírito esportivo".

As quatro principais federações esportivas - NFL (futebol americano), NBA (basquete), MLB (beisebol) e NHL (hóquei sobre o gelo) - também apoiaram essas restrições.

- Fim das apostas clandestinas? -

Por muito tempo, Chris Christie, agora ex-governador republicano de Nova Jersey, protagonizou uma incansável luta contra a lei, sofrendo derrotas sistemáticas nos tribunais. Até esta segunda-feira.

Em determinado momento, Donald Trump, confrontado com as dificuldades financeiras de seus estabelecimentos de apostas em Atlantic City, também fez campanha contra essa legislação, considerando que as apostas esportivas poderiam lhe oferecer uma tábua de salvação.

Alcançada por maioria de seus nove juízes - com os dois magistrados progressistas Ruth Bader Ginsburg e Sonia Sotomayor em total desacordo -, a decisão da Suprema Corte surge em meio a um debate legal tão antigo quanto o próprio país: como delimitar o que compete aos estados e o que compete ao poder federal, por definição preeminente?

"Um grande dia para o direito dos estados e de seus cidadãos a decidirem por si mesmos", tuitou o ex-governador Christie nesta segunda.

Aqueles contrários à lei evocaram o pragmatismo, considerando que os jogos em cassinos e loterias já estão estabelecidos em todo país.

"As apostas esportivas existem, (mas) são ilegais", disse Theodore Olson, advogado de Nova Jersey.

De fato, as apostas esportivas clandestinas representam hoje um mercado anual de 150 bilhões de dólares, segundo a American Gaming Association.

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