O governo de Donald Trump cancelou o Status de Proteção Temporária (TPS) para Honduras, que permite a cerca de 60.000 imigrantes do país centro-americano residir legalmente nos Estados Unidos.
O programa se encerrará em 5 de janeiro de 2020 para permitir que seus beneficiários deixem o país de forma ordenada ou façam a regularização de sua situação migratória por outras vias, anunciou em um comunicado a secretária do Departamento de Segurança Nacional (DHS), Kirstjen Nielsen.
O TPS, um mecanismo criado pelo Congresso americano nos anos 1990 para amparar imigrantes que, devido a desastres naturais ou conflitos armados não podiam retornar em segurança a seus países, foi concedido a Honduras após o devastador furacão Mitch em 1999.
"Baseada em uma cuidadosa consideração da informação disponível, incluídas as recomendações recebidas como parte de um processo de consulta interinstitucional, a secretaria determinou que o transtorno das condições de vida em Honduras pelo furacão Mitch, que motivaram a atribuição do TPS, diminuíram a tal ponto que não deveria mais ser considerado como substancial", destacou o DHS.
"Portanto, a atual designação do TPS deve acabar", concluiu.
O TPS para Honduras tinha sido renovado desde 1999 pelos sucessivos governos americanos por períodos de 18 meses, mas em 5 de janeiro foi estendido por apenas seis meses, prazo que vence em 5 de julho. Por lei, as autoridades devem anunciar se prorrogam ou suspendem o TPS aos países beneficiários 60 dias antes de a permissão caducar.
O DHS lembrou que os hondurenhos com TPS ainda podem receber outros benefícios migratórios nos Estados Unidos.
Também destacou que os beneficiários atuais devem atentar para tramitar sua autorização de emprego para poder trabalhar legalmente nos Estados Unidos até o fim do TPS, em 5 de janeiro de 2020.
Mais de um milhão de hondurenhos moram nos Estados Unidos, a maioria ilegalmente, e 57.000 são amparados pelo TPS, de acordo com cifras oficiais.
Honduras lamentou a decisão de Washington.
O governo hondurenho "reconhece que é uma decisão soberana" dos Estados Unidos, mas "lamenta profundamente o cancelamento do programa TPS", reagiu a chancelaria em um comunicado.
O ministério hondurenho de Relações Exteriores disse ter sido informado pelo governo dos Estados Unidos da extensão do TPS, e que até a data os hondurenhos poderão tentar regularizar seu status de forma permanente ou retornar ao seu país "de forma ordenada".
A chancelaria agradeceu Washington por ter acolhido mais de cem mil hondurenhos pelo TPS desde 1988, quando o país centro-americano foi castigado pelo furacão, e antecipou que fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o respeito aos direitos humanos e o devido processo dos afetados.
Honduras recebeu remessas da ordem de 4 bilhões de dólares em 2017, o equivalente a 18% do Produto Interno Bruto (PIB).