O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir, nesta quinta-feira, o alcance do "foro privilegiado" para senadores e deputados federais a crimes ligados ao mandato e cometidos durante sua vigência.
De fato, o Supremo resolveu que os legisladores processados por crimes não ligados ao mandato ou praticados antes de sua vigência deverão ser julgados por tribunais inferiores.
A situação do presidente da República e dos ministros de Estado não sofreu qualquer alteração.
O ministro do STF Luis Roberto Barroso afirmou durante seu voto que o Supremo tem em suas mãos mais de 500 casos contra políticos, sendo cerca de 130 relacionados à operação "Lava Jato".
Não existe uma avaliação oficial sobre quantos casos sairão do Supremo com a decisão desta quinta-feira, mas segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), apenas 5,44% das ações penais que tramitam no STF envolvem crimes cometidos em função do cargo público ou durante seu exercício.
Entre os políticos investigados está o presidente Michel Temer, que foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral mas não pôde ser processado devido à ausência de um aval do Congresso.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que perdeu o foro privilegiado ao deixar a presidência em 2010, enfrenta vários processos em tribunais inferiores e está preso desde o mês passado cumprindo pena de 12 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.