O governo irlandês anunciou nesta terça-feira (24) a assinatura de um acordo com a Apple para que ela deposite, em uma conta bloqueada, os 13 bilhões de euros em isenções fiscais indevidas que a UE exigia de Dublin.
O acordo será formalmente assinado nesta terça-feira e os 13 bilhões serão depositados na conta antes do fim do terceiro trimestre deste ano, disse o ministro das Finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, em um comunicado.
O ministro reiterou que a Irlanda "questiona" a decisão da União Europeia, mas como Estado-membro "entende que deve se ajustar aos seus padrões legais".
Assim, a soma ficará bloqueada até que as apelações do país e da empresa americana à decisão de Bruxelas sejam resolvidas.
A Comissão Europeia estima que a Apple pagou poucos impostos na Irlanda, beneficiando-se de um acordo tributário com Dublin, o que lhe permitiu declarar uma pequena parte de sua renda bilionária na Europa.
A Apple e a Irlanda uniram forças contra a decisão. Elas avaliam que as condições tributárias usufruídas pela empresa estavam dentro da legalidade.
Donohoe justificou o tempo necessário para recolher o montante que Bruxelas reivindicou em 2016, citando a complexidade e magnitude do processo, "o mais importante deste tipo realizado até hoje".
A Apple tem sua sede europeia na Irlanda, e é lá que registra os lucros obtidos no continente, mas também os da África, do Oriente Médio e da Índia.