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Estado de Minas

Polônia infringiu leis da UE na floresta protegida de Bialowieza


postado em 17/04/2018 06:12

A Polônia infringiu a legislação europeia sobre a proteção da fauna e da flora com a exploração na floresta milenar de Bialowieza, um dos últimos bosques virgens da Europa, afirmou a justiça europeia.

As operações de gestão florestal ativa levam ao desaparecimento de uma parte desta área protegida na UE e declarada Patrimônio Mundial da Unesco, afirmou o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Varsóvia havia justificado sua ação como uma medida para lutar contra a propagação de insetos, mas o tribunal considerou que as autoridades polonesas não se asseguraram com antecedência que não representariam prejuízos para a floresta.

O tribunal com sede em Luxemburgo também considera que as medidas da Polônia não levaram em consideração as normas sobre as aves, para evitar uma deterioração em suas áreas de repouso e reprodução.

Em uma decisão prévia, em novembro, o TJUE ameaçou a Polônia com multa de "pelo menos 100.000 euros diários" caso o país não interrompesse imediatamente as medidas.

O governo nacionalista polonês anunciou então a retirada das máquinas da floresta e a continuidade das ações de segurança por outros meio.

A Polônia enfrenta a UE em vários casos, o principal deles diz respeito à reforma do sistema judiciário do país, que para a Comissão Europeia pode prejudicar o Estado de direito no país, que integra o bloco desde 2004.

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