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Estado de Minas

Congresso dos EUA ante difíceis acordos sobre imigração e orçamento


postado em 05/02/2018 19:30

O Congresso dos Estados Unidos enfrenta esta semana uma janela cada vez mais reduzida para alcançar difíceis acordos sobre imigração e orçamento, em meio a reclamações do presidente Donald Trump e o risco de outra paralisação do governo por falta de fundos.

Trump prometeu durante seu discurso sobre o estado da União na semana passada que estenderia "uma mão aberta" aos republicanos de seu partido e à oposição democrata em busca de um acordo de imigração para regularizar milhões de indocumentados.

Mas sua proposta foi duramente atacada pelos democratas e a "mão aberta" de Trump logo mexeu um dedo acusador para o que considera uma falta de colaboração do partido opositor em substituir o programa Ação Diferida para a Infância (Daca, em inglês) antes que caduque definitivamente em março.

Graças ao Daca, aprovado na era Obama, milhares de jovens levados ilegalmente aos Estados Unidos quando eram menores de idade receberam uma permissão temporária de residência.

"Qualquer acordo sobre o Daca que não inclua uma FORTE segurança fronteiriça e o MURO que se necessita desesperadamente é uma perda total de tempo", tuitou o presidente em alusão a sua promessa de levantar uma barreira na fronteira com o México, ação que os democratas rejeitam.

"O dia 5 de março se aproxima rapidamente e os democratas parecem não se preocupar com o Daca. Façam um acordo!", enfatizou, recordado a data de caducidade definitiva do programa.

Trump derrogou o Daca em setembro e passou a tarefa para o Congresso, que, se não agir, irá expor os "dreamers" à deportação.

A solução para os "dreamers", como são conhecidos os beneficiários do Daca, permeia o debate sobre o orçamento para 2018, que não é resolvido desde o início do ano fiscal, em 1º de outubro.

As leis de financiamento temporário foram aprovadas quatro vezes, a última no fim de janeiro, depois que o governo teve que fechar por três dias devido à falta de fundos. Isso acontece porque a oposição tem uma minoria de bloqueio no Senado e a usa em cada data limite para tentar obter concessões.

A próxima data limite é quinta-feira à meia-noite.

Mas o líder republicano Paul Ryan, presidente da Câmara de Representantes, já disse que, embora as duas partes estejam progredindo, será necessária outra lei de gastos temporários para manter as luzes acesas em Washington.

- Aumentar o teto da dívida? -

Para complicar ainda mais o calendário legislativo, o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, advertiu o Congresso que o governo tem efetivo para pagar suas faturas até 28 de fevereiro sem alcançar o topo da dívida e usando medidas extraordinárias para manter o fluxo de pagamentos.

Isso é mais cedo que o esperado, disse o Gabinete de Orçamento do Congresso, porque o corte de impostos aprovado no ano passado gera menos renda federal.

O Congresso também se vê sacudido pelas hostilidades partidaristas que afetam Washington por um memorando republicano que Trump tornou público na sexta. O texto alega que o FBI abusou de seu poder ao se basear em provas não comprovadas para autorizar que vigiassem um assistente da campanha eleitoral de Trump.

Os principais democratas, incluindo o congressista Adam Schiff, membro da Comissão de Inteligência da Câmara de Representantes, advertiram sobre "uma crise constitucional" se usasse o memorando como pretexto para demitir o procurador especial que lidera a investigação sobre um possível conluio entre a campanha de Trump e funcionários russos.

Trump respondeu no Twitter: "o pequeno Adam Schiff, que está despreparado para se candidatar a um cargo superior, é um dos maiores mentirosos e vazadores (de informação) de Washington", disse. "Deve ser detido!".

- 'Dreamers' de 'reféns' -

Neste ambiente, os legisladores se preparam para uma dura disputa em matéria de imigração.

A proposta de Trump colocou os democratas em uma situação delicada. Ele oferece abrir a via para que 1,8 milhão de migrantes, incluindo os cerca de 700 mil "dreamers", possam obter a cidadania, uma prioridade para a oposição.

Mas, ao contrário, exige reforçar a fronteira, para o qual pede 25 bilhões de dólares para construir o muro. Também elimina a loteria de vistos de residência (green cards) e acaba com a "migração em cadeia" (reunificação familiar).

Em um esforço bipartidário para sair do estancamento, o senador republicano John McCain e o democrata Chris Coons anunciaram nesta segunda-feira um projeto que oferece um caminho à cidadania para os "dreamers" e aumenta a segurança fronteiriça, mas não aborda a loteria de vistos nem a reunificação familiar.

Para os democratas, as demandas de Trump colocam os "dreamers" como "reféns" em troca de políticas anti-imigração. "Não se enganem", insistiu a senadora Kamala Harris.

No entanto, Trump advertiu os democratas de que bloquear sua proposta seria um erro. "Teremos algo que seja justo, equitativo, bom e seguro, ou não teremos nada em absoluto", disse aos legisladores republicanos na semana passada.


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