O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente nesta segunda-feira (22) a posse da ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, condenada por violar leis trabalhistas, e gerou outro confronto entre o governo e o Judiciário.
"Defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse", indicou a sentença da presidente do STF, Cármen Lúcia.
Com esta decisão, a nomeação de Cristiane Brasil para comandar a pasta do Trabalho voltou à estaca zero, quase 20 dias depois de o presidente Michel Temer a convocar para se somar ao seu gabinete.
Cristiane Brasil foi escolhida em 3 de janeiro e, pouco depois, uma ação popular apresentada ante um tribunal do Rio de Janeiro impediu que ela assumisse por "imoralidade administrativa", após ter sido condenada por infringir a legislação trabalhista, justamente a área que deverá comandar.
Segundo essa reclamação, a ministra teria "pessoal e deliberadamente fraudado leis do trabalho em pelo menos duas oportunidades, seja deixando de promover a formalização do vínculo trabalhista, ou submetendo os trabalhadores a jornadas exaustivas".
No sábado, um tribunal superior permitiu a posse, mas um dia depois esta voltou a ser bloqueada pelo STF.
Uma fonte do Palácio do Planalto explicou à AFP na semana passada que o caso será recorrido "até o fim" por considerar que é uma intromissão na separação dos poderes da República.
O gabinete de Temer tem ao menos 13 de seus 28 ministros com aspirações de se candidatar nas eleições de outubro, onde serão renovados os 513 deputados e 54 dos 81 senadores, o que abre as portas para novos bloqueios judiciais na hora de substituí-los.
Segundo a legislação brasileira, os ministros que disputarem as eleições devem deixar seus cargos o mais tardar em abril.
O episódio acrescenta um capítulo no confronto entre os poderes Executivo e Judiciário, desatado pelas investigações da Operação Lava Jato.
O caso colocou atrás das grades políticos e empresários, e deu lugar a incomuns operações no Congresso, cujos legisladores reagiram elaborando um arsenal de projetos para limitar o avanço das investigações sobre corrupção.