O Senado derrubou nesta terça-feira a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o afastamento do senador mineiro Aécio Neves (PSDB) do mandato, o que permite ao ex-candidato à presidência retomar suas atividades parlamentares.
Aécio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, com base nas delações premiadas de executivos da JBS, inclusive o empresário Joesley Batista.
Segundo a PGR, Aécio pediu 2 milhões de reais em propina a Joesley Batista e atuou contra a Operação Lava Jato.
Após a vitória no Senado, por 44 votos contra 26, a assessoria de Aécio divulgou uma nota revelando que o senador "recebeu com serenidade a decisão do Senado Federal que lhe permite retomar o exercício do mandato conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros".
"Tal decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo".
A decisão da Primeira Turma do STF contra Aécio havia provocado uma crise institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário. A questão foi levada ao plenário do Supremo, que em votação acirrada concluiu que cabe ao Congresso a palavra final sobre o afastamento de parlamentares.
Nesta terça-feira, as lideranças de PT, PSB, PDT, PSC e Rede orientaram o voto a favor do afastamento de Aécio, enquanto PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC defenderam a manutenção das atividades parlamentares do senador.
DEM e PSD liberaram os senadores a votar como quisessem.