A China publicou novas regras para controlar a liberdade religiosa, apresentadas como uma forma de reforçar a segurança nacional, restringir as práticas não reconhecidas pelo Estado e "frear o extremismo".
O Partido Comunista da China luta contra a emergência de qualquer movimento organizado que escape do seu controle. Por isso, as religiões como o islã e o cristianismo são alvo de uma vigilância rigorosa por parte das autoridades.
As novas regras publicadas na quinta-feira pelo Governo proíbem, entre outras coisas, aceitar doações procedentes do exterior, e preveem multas de até 300.000 iuanes (cerca de 46.300 dólares) em caso de organização de eventos não autorizados. A abertura de escolas religiosas também estará sujeita a condições mais estritas.
Essas medidas entrarão em vigor em 1 de fevereiro de 2018.
O Governo justificou essas normas com sua vontade de "frear o extremismo" e "parar as infiltrações" nas organizações religiosas, segundo o texto publicado no site do Executivo.
"As organizações e as pessoas não podem utilizar a religião para realizar atividades ilegais, que ponham em risco a segurança nacional ou minem a estabilidade social", indica o documento.
A China assegura que enfrenta uma crescente ameaça por parte das seitas e do islã radical.
As autoridades se preocupam principalmente com a situação em Xinjiang, no noroeste da China, onde vivem muitos muçulmanos. Vários atentados causaram dezenas de mortes na região nos últimos anos, e Pequim observa com temor os supostos vínculos entre militantes "separatistas" e grupos jihadistas internacionais.
As autoridades locais anunciaram em março em Xinjiang a proibição do véu islâmico integral. Também impõem duras restrições sobre a concessão de passaportes e dissuadem a população de dar uma educação religiosa às crianças ou de realizar o jejum do Ramadã.
A Constituição chinesa reconhece a "liberdade de crença religiosa", ou seja, a de crer em uma religião, mas não a "liberdade religiosa", de definição mais ampla.