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Estado de Minas

Sob pressão de Trump, Congresso americano reabre reforma migratória


postado em 08/09/2017 15:37

As tentativas de reforma do sistema de imigração dos Estados Unidos fracassaram em 2001, 2006 e 2013, mas, paradoxalmente, o presidente Donald Trump deu uma luz de esperança aos partidários de conceder proteção legal aos imigrantes sem documentos.

Trump, em uma decisão hostil para centenas de milhares de imigrantes chegados ilegalmente aos Estados Unidos quando eram menores de idade, derrogou na terça-feira um decreto de seu antecessor, Barack Obama, que permitia adiar as deportações destes - hoje - jovens, conhecidos como "dreamers" (sonhadores).

Ao revogar o programa Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca, em inglês), com o qual 800.000 pessoas obtiveram desde 2012 um status legal temporário, o presidente cumpriu uma promessa de campanha de tolerância zero com os imigrantes em situação ilegal.

Mas, ao mesmo tempo, quis mostrar compaixão com os "dreamers", muitos dos quais somente reconhecem como país os Estados Unidos e não foram alfabetizados em sua língua materna, ao abrir um período de seis meses para que o Congresso possa encontrar uma solução legal duradoura.

"Todos aqueles (Daca) que estão inquietos por sua situação, durante o período de seis meses não terão que se preocupar com nada", tuitou Trump na quinta-feira.

O Daca vai expirar em 5 de março de 2018 e Trump quer uma solução legislativa antes dessa data. "É tarefa do Congresso legislar", disse a porta-voz da Casa Branca, Sarah Huckabee Sanders.

Alguns republicanos veem uma oportunidade para tomar medidas definitivas e humanas. "Isto pode ser o que precisamos no Congresso para conseguir que atuemos juntos", disse o senador Lindsey Graham.

Graham e o senador democrata Dick Durbin apresentaram em julho um projeto de lei bipartidário, o "Dream Act", que permitiria aos imigrantes que cresceram nos Estados Unidos obter residência legal permanente e, finalmente, a cidadania.

Uma pesquisa do periódico Politico mostrou que 76% dos americanos apoiam a regularização dos "dreamers".

O "Dream Act" é uma prioridade para os democratas. E segundo a líder da bancada do partido na Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, Trump apoia essa lei. "Eu assinaria", disse.

Centenas de universidades, junto com grandes empresas como Facebook e Microsoft, pressionaram pela legalização dos "dreamers".

Doris Meissner, diretora do Programa de Política de Imigração dos Estados Unidos do centro de pesquisa Migration Policy Institute, destacou que o debate atual é muito diferente do de anos atrás, quando o Congresso de maioria republicana bloqueou o "Dream Act", levando Obama a instaurar o Daca.

"Há um nível de compromisso da comunidade empresarial que não vi antes em outro tema de imigração", afirmou à AFP.

- Acordo com os conservadores? -

Se o Congresso chegar a votar um "Dream Act", parece provável que Trump o aprove, dado o apoio dos democratas da oposição e dos moderados republicanos.

"O Congresso tem seis meses. Deveria levar seis horas fazê-lo", declarou à CBS o governador republicano de Ohio, John Kasich, candidato presidencial em 2016.

Mas os líderes republicanos se negaram até agora a colocar o tema migratório na agenda, por medo de represálias do grupo conservador do partido.

O desafio é saber quem teriam que inserir dos republicanos na norma para conseguir aprová-la nos próximos meses. Para Trump, uma prioridade poderia ser o financiamento de seu projeto da construção de um muro na fronteira com o México.

E o reiterou na quarta-feira. "Gostaria de ver algo para que tenhamos boa segurança na fronteira", disse.

Os republicanos anti-imigração têm um arsenal de propostas, incluindo a restrição de vistos para trabalhadores estrangeiros, segundo eles, para proteger os funcionários americanos.

Uma proposta do senador conservador Tom Cotton, apoiada por Trump, reduziria à metade o número de "green cards", ou permissões de residência permanente, de um milhão para 500.000 por ano, eliminando categorias de vistos, como a de reunificação familiar e acabando com a loteria anual de vistos.

O presidente da Câmara, Paul Ryan, que luta para manter a unidade na turbulenta interna republicana, disse que é a favor de legalizar os "dreamers".

"Queremos nos assegurar de que solucionaremos o tema para estes jovens e que abordaremos a raiz do problema, para que não voltemos a tê-lo dentro de 10 anos", declarou na quarta-feira.

Esse debate acontecerá nos próximos meses.

Os democratas, que têm poder de bloqueio no Senado, poderiam utilizar outro prazo limite para pressionar os republicanos: 8 de dezembro, data na qual o Congresso deve elevar novamente o teto da dívida e financiar o governo federal.

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