As autoridades políticas e judiciais da Espanha endureceram nesta sexta-feira a sua ameaça de sanções contra autoridades catalãs, entre eles diretores de meios de comunicação, comandos policiais e prefeitos, para dissuadi-los de participar da organização do referendo de autodeterminação de 1º de outubro.
"Os que participarem do referendo ilegal já sabem (o que estão fazendo), agora não há dúvidas, (...) e todos têm que aceitar as consequências do que faz", destacou em coletiva o porta-voz do governo central, Íñigo Méndez de Vigo.
Ao admitir o trâmite na noite de quinta-feira de quatro recursos do governo espanhol contra a consulta, o que automaticamente a suspendeu cautelarmente, o Tribunal Constitucional lançou a advertência a mais de mil funcionários de alto escalão catalães, sobretudo a 948 prefeitos, que devem decidir se abrirão os seus locais de votação.
O Tribunal Constitucional pediu que acatem a suspensão cautelar da consulta sob pena de "eventuais responsabilidades, incluindo a penal, nas quais podem incorrer".
Além dos prefeitos, a máxima instância espanhola no tema constitucional pediu que se abstenham de promover "acordo ou atuação alguma que permita" o referendo à integralidade do governo catalão, começando por seu presidente, Carles Puigdemont, e diretores da televisão e da rádio públicas da Catalunha, entre outros postos importantes.
Também incluiu o comissário-chefe da polícia catalã, Josep Lluis Trapero, que ganhou grande visibilidade na investigação dos atentados extremistas que no mês passado deixaram 16 mortos em Barcelona e Cambrils.
"Na Catalunha não haverá nenhum tipo de referendo de autodeterminação", reiterou a ministra espanhola da Defesa, María Dolores de Cospedal.
- Resistência separatista -
Mas as autoridades separatistas se mantêm desafiantes, assegurando que não irão se acovardar com a pressão exercida pela Justiça ou pelo governo da Espanha.
"Não vai haver papel suficiente para comunicar tantas correções disciplinares e por medo em praticamente metade da sociedade catalã", afirmou Lluis Corominas, presidente do grupo parlamentar da coalizão catalã nacionalista do governo, "Juntos pelo Sim".
"Diante deste tsunami de ações, haverá um tsunami de democracia", avisou na quinta-feira Puigdemont, a cargo de um governo separatista que quer perguntar em 1º de outubro aos catalães se desejam que a região de 7,5 milhões de habitantes e que representa 20% do PIB espanhol se torne um "Estado independente em forma de república".
Como prova de sua determinação, o Parlamento catalão dominado pelos separatistas aprovou na madrugada de sexta-feira, depois da decisão do Tribunal Constitucional, a chamada "lei da transitoriedade", que detalha o funcionamento da hipotética República catalã no caso do "sim" vencer.
Assim como as outras leis aprovadas na Câmara catalã, a de transitoriedade será impugnada ante o Tribunal Constitucional pelo governo de Mariano Rajoy, anunciou Méndez de Vigo.
Além disso, o governo insistiu que não descarta nenhuma opção do arsenal jurídico que tem à sua disposição. Sobre a possibilidade de apelar para a medida mais extrema, a aplicação do artigo 155 da Constituição, que permite submeter uma região a cumprir de forma forçada a Carta Magna, Méndez de Vigo afirmou: "sem renunciar a nada é sem renunciar a nada".
A Procuradoria catalã, por sua vez, apresentou nesta sexta-feira as respectivas ações contra Puigdemont e seu gabinete; e contra a presidente do Parlamento regional, Carme Forcadell, por seus supostos crimes de desobediência, prevaricação e malversação (este último podendo levar à prisão) pelas leis e decretos que permitem o referendo.
- Apoio de 654 prefeituras -
O conflito legal é frontal entre essas disposições e a tenacidade das autoridades separatistas, que asseguram defender os seus direitos após anos de "humilhação" por parte do governo conservador de Rajoy.
O governo catalão afirma contar com o apoio de uma maioria de prefeituras, além de ter prontos mais de 16.000 voluntários para a organização da consulta.
Segundo a associação de municípios separatistas, já são 654 as prefeituras que apoiarão o referendo, mas os prefeitos de várias grandes cidades deram a sua negativa e ainda resta saber o posicionamento de Barcelona, comandada pela esquerdista Ada Colau.
O seguinte grande evento acontecerá na próxima segunda-feira, por ocasião do Dia Nacional da Catalunha, quando os separatistas buscarão mostrar a sua força em uma mobilização, na qual Puigdemont confirmou presença.