O governo separatista da Catalunha assinou nesta quarta-feira à noite o decreto convocando um referendo de autodeterminação para 1º de outubro, após o Parlamento aprovar uma lei permitindo esta ação, considerada por Madri como inconstitucional e que tentará impedir com todo o seu arsenal jurídico.
A convocatória foi feita mediante um decreto assinado pouco antes da meia-noite de quarta-feira (horário local) pelo governo catalão, presidido por Puigdemont, depois que o parlamento regional, dominado pelos separatistas, aprovou a lei que busca dar caráter legal à consulta.
Sob flashes, Puigdemont e todos os membros de seu gabinete assinaram o decreto, em um gesto de unidade frente às ameaças de ações legais contra aqueles que convocaram um referendo considerado ilegal pela justiça espanhola.
O governo regional pretende perguntar aos catalães se querem que esta região de 7,5 milhões de habitantes (16% da população espanhola) se converta em um "Estado independente em forma de República".
Mas deverá superar o contra-ataque jurídico do governo espanhol, que o rechaça reiterando ser inconstitucional, como a Justiça determinou.
Sem se abalar, o governo catalão pediu desde já a participação, em uma região ainda convalescente de um duplo atentado extremista em 17 e 18 de agosto, com saldo de 16 mortos
"É o momento da cidadania, é o momento de culminar este longo processo com uma resposta que tenha o mesmo compromisso democrático que tivemos todos esses anos", apontou o breve discurso de Puigdemont.
A convocação coroou um dia marcado por um intenso debate no parlamento regional, cheio de bate-bocas e interrupções.
Ali, a maioria separatista aprovou a lei do referendo, que define a cidadania catalã como "um sujeito político soberano" e estabelece que em caso de vitória separatista, a independência será declarada em 48 horas.
Denunciando sua ilegalidade, a oposição se ausentou da votação, não sem que antes alguns dos deputados deixassem em suas cadeiras bandeiras da Espanha e da Catalunha juntas.
- "Maioria absolutista" -
"Agiram hoje como uma maioria absolutista", denunciou Inés Arrimadas, líder do principal partido opositor na Catalunha, Cidadãos, cuja organização impulsionará uma moção de censura para tentar convocar eleições regionais antecipadas.
Internacionalmente, "ninguém apoiará um movimento ultranacionalista que quer fissurar a quarta potência da União Europeia", disse Xavier García Albiol, deputado do conservador "Partido Popular", que governa a Espanha.
O governo central já anunciou um recurso ante o Tribunal Constitucional para que "declare nulos e sem efeitos os acordos adotados" que permitiram este debate no Parlamento catalão.
Em poucas horas, espera-se que atue novamente para impugnar a lei.
O tribunal constitucional, que já declarou a consulta como ilegal, poderia começar a estudar os recursos na quinta-feira, indicou à AFP uma fonte da corte.
Paralelamente, a Procuradoria anunciou que vão entrar com uma ação "por desobediência" contra a presidente do Parlamento catalão, Carme Forcadell, e outras autoridades da Câmara.
A Catalunha vive desde 2010 um surto de "febre separatista", em parte alimentada pela crise e pelo sentimento de ter sido tratada injustamente pelo Estado central.
A anulação parcial naquele ano pelo Tribunal Constitucional de um Estatuto que desde 2006 outorgava novas competências à região e o título de "nação" foi o estopim.
Uma vez no poder em 2015, os separatistas prometeram impulsionar a independência da região, que tem cultura e língua próprias e representa 20% do PIB da Espanha.
O governo central prometeu novos investimentos na região, mas sem ceder no essencial: a exigência de organizar a consulta que permitisse aos catalães decidir o seu futuro, assim como os escoceses em 2014.
Buscando apoio político diante do desafio separatista, Rajoy se reunirá na quinta-feira com o chefe do "Partido Socialista", Pedro Sánchez, e do "Ciudadanos", Albert Rivera, os dois contrários ao referendo.
- Cansaço e divisão -
A opinião pública catalã está dividida e o debate, muito presente nos meios de comunicação e nas conversas, chegou a separar famílias. Porém, mais de 70% dos catalães querem uma consulta que acabe com esta questão de uma vez por todas.
Depois da aprovação da lei no parlamento, cerc de 40 separatistas gritavam no lado de fora "votaremos, votaremos" enquanto muitos cidadãos contrários respondiam "chamam de plebiscito, mas não é, porque está manipulado".
Em 9 de novembro de 2014, o Executivo catalão organizou uma consulta, não vinculante mas também proibida pela Justiça, da qual participaram 2,3 milhões de pessoas (de um eleitorado de 6,3 milhões), dando uma ampla vitória ao "sim".