O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta sexta-feira, por 4 votos a 3, a cassação da chapa composta por Dilma Rousseff e Michel Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014, permitindo ao presidente desembaraçar-se de uma das ameaças à sua permanência no cargo.
"Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira, porque a Constituição valoriza a soberania popular (...). A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas", justificou o ministro Gilmar Mendes, presidente da corte, que desempatou a votação, que estava em 3-3.
"Nós não devemos brincar de aprendizes de feiticeiros. Se querem impeachar um presidente, não se aproveitem desse tipo de situação. O tribunal não é instrumento. Resolvam os seus problemas", declarou Gilmar Mendes.
O relator do caso no TSE, ministro Herman Benjamin, votou pela cassação da chapa, e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, enquanto os ministros Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira votaram contra.
"Voto pela anulação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram investigados", declarou o ministro Herman Benjamin, ao abrir a votação.
"É melhor declarar inocente um culpado do que culpado um inocente (...) O que tem que se preservar aqui é o voto popular", contra-argumentou Maia.
Segundo o ministro Luiz Fux, a sociedade brasileira "vive um verdadeiro pesadelo pelo descrédito de suas instituições (...) e pela falta de pudor dos operadores políticos que, violando a soberania popular, fizeram exatamente tudo o que o eleitor não desejava".
"O presidente da República recebeu a decisão do TSE como um sinal de que as instituições nacionais seguem garantindo o bom funcionamento da democracia brasileira", declarou seu porta-voz, Alexandre Parola.
Temer, 76 anos, chegou ao poder após o impeachment de Dilma no ano passado, destituída pelo Congresso por manipulação das contas públicas com as chamadas "pedaladas fiscais".
- Outras frentes abertas -
A tempestade política que começou há três semanas com a divulgação de uma comprometedora gravação levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a abrir uma investigação por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça.
Superada a questão no TSE, ainda há outras frentes abertas para Temer se preocupar.
Nesta tarde vencia o prazo para o presidente entregar por escrito ao STF as respostas ao interrogatório da Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação por corrupção.
Por meio de seus advogados, Temer recusou-se a responder ao interrogatório com 82 perguntas por escrito enviadas pela PF, e pediu o arquivamento da investigação por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF).
"O Presidente e Cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da Nação", diz o documento escrito pelos advogados, remetido ao ministro Edson Fachin, relator da Operação 'Lava Jato' na Corte.
Ainda está pendente a apresentação pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de denúncia contra Temer por corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa, o que poderia afastá-lo do cargo caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados e validado pelo STF.
Além disso, o principal partido aliado, o PSDB, deve decidir na segunda-feira se irá deixar o governo, visando as eleições de 2018.
Também há um grande temor na Presidência de que o ex-assessor de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, detido por corrupção, faça uma delação premiada.
Se Temer cair, o Congresso deverá escolher um novo presidente em um prazo de 30 dias para completar o mandato até o fim de 2018.