O assassino neonazista Andres Behring Breivik não recebe tratamento desumano na prisão, anunciou nesta quarta-feira um tribunal de apelação da Noruega, que invalidou uma sentença de primeira instância que havia condenado o Estado norueguês em 2015.
"Breivik não é, nem foi vítima de tortura ou de tratamento desumano ou degradante", afirma o tribunal de apelação em Oslo em um comunicado.
O extremista de 38 anos, que em 2011 matou 77 pessoas, apresentará um recurso à Corte Suprema da Noruega, anunciou imediatamente seu advogado, Øystein Storrvik.
Em uma decisão que surpreendeu e deixou em choque os sobreviventes do massacre e os parentes das vítimas, um tribunal de primeira instância determinou em abril do ano passado que a Noruega violava o artigo 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos que proíbe qualquer tratamento "desumano" ou "degradante".
A juíza destacou em particular o isolamento prolongado de Breivik, afastado dos outros detentos desde sua prisão, o que afeta sua saúde mental.
O Estado entrou com recurso após a decisão.
Nesta quarta-feira, os três juízes do tribunal de apelação também rejeitaram um recurso de Breivik sobre uma suposta violação do artigo 8 da Convenção que garante o direito à vida privada, já que o Estado controla de forma estrita sua correspondência.
Em 22 de julho de 2011, disfarçado de policial, Breivik invadiu um acampamento de verão da Juventude Trabalhista norueguesa na ilha de Utoya e matou 69 pessoas.
No mesmo dia, algumas horas antes, Breivik matou oito pessoas ao detonar uma bomba perto da sede do governo em Oslo.
O autor dos ataques mais violentos na Noruega desde a Segunda Guerra Mundial, que acusou as vítimas de fomentar o multiculturalismo, foi condenado em agosto de 2012 a uma pena de 21 anos, que pode ser prorrogada por tempo indeterminado.