Responsáveis da área da saúde no Brasil multiplicaram na quinta-feira as suas advertências sobre o risco de desmantelamento do sistema de proteção social devido aos ajustes propostos pelo governo do presidente Michel Temer.
O Congresso deve aprovar, em um prazo de aproximadamente um mês, um projeto de emenda constitucional (PEC) que congelará todos os orçamentos durante 20 anos, limitando seu aumento ao índice da inflação.
A medida drástica faz parte de um plano geral de cortes com o qual o governo Temer pretende sanar as contas públicas e reativar a economia.
A norma seria aplicada a partir de 2017 nas áreas socialmente e politicamente sensíveis da saúde e da educação.
Um gesto que destoa da intenção de aquietar as preocupações sobre o risco de uma degradação séria do sistema sanitário.
O conselho deliberativo da fundação de pesquisa Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde, divulgou uma carta aberta que denuncia os efeitos negativos da PEC 241/2016 e de outros projetos em curso no Legislativo, que "conformam um projeto de revisão dos preceitos constitucionais de garantia do direito universal à saúde", e que "implicariam em danos significativos à saúde e à vida das pessoas".
A carta aponta que a população de idade avançada no Brasil "dobrará nas próximas duas décadas", com um conseguinte aumento de doenças que requerem hospitalizações mais prolongadas e tecnologias mais sofisticadas de tratamento.
O documento ressalta que "essa nova realidade, mesmo mantido o atual padrão tecnológico e o rol de serviços, já importará nos próximos 20 anos, ao contrário de congelamento, num necessário incremento de 37% nos gastos com atenção à saúde".
Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), advertiu que os cortes significarão "menos Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), menos cirurgias oncológicas, menos Programas Saúde da Família".
Santos pediu uma "mobilização" dos movimentos sociais para frear o que chama de "PEC da Morte", segundo um comunicado do CNS.
O congelamento de gastos é a primeira medida do grande ajuste impulsado por Temer. Na fila estão outras com conteúdos polêmicos, como as reformas do sistema previdenciário e da legislação trabalhista.